RIO - Problema crônico do sistema de saúde do Rio, a falta de leitos em CTIs públicos foi alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, entre outras mazelas, ficou comprovado que 38,9% dos pedidos de vagas não foram atendidos pela central de regulação de leitos. O relatório, concluído em maio de 2009, com base em dados de novembro de 2008 a maio do ano seguinte, mostra que, das 5.979 solicitações, 2.330 não foram resolvidas. O documento, enviado em novembro passado ao Ministério Público estadual e à Secretaria estadual de Saúde, mostra ainda que, no período avaliado, morreram 876 pessoas na fila de espera. O levantamento dará origem, no segundo semestre, a uma auditoria de conformidade para verificar a gestão de recursos das centrais reguladoras.
O relatório sobre a falta de leitos será apresentado pelo tribunal, nesta sexta-feira, durante o projeto Tardes do Saber. Este ano o TCE escolheu saúde como Tema de Maior Significância (TMS) e, por este motivo, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Programa Saúde da Família também serão alvos de auditorias. Em relação aos problemas na central de regulação de leitos, o TCE verificou que eles ocorrem, principalmente, devido à destinação paralela de vagas, à fragilidade dos sistemas utilizados na regulação e à carência de leitos.
- Não basta apontar problemas, estamos dando sugestões. E agora cabe à sociedade contribuir, denunciar - disse o presidente do tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Júnior.
O vigilante Marco Antônio Bolico, por exemplo, esperou cerca de uma semana para conseguir uma vaga no CTI do Hospital Getúlio Vargas. Vítima de espancamento e com graves lesões cerebrais, ele passou meses internado, mas acabou morrendo.
" O relatório do TCE pode virar peça criminal. Ele aponta uma situação calamitosa e o Ministério Público, obrigatoriamente, tem que abrir um inquérito "
- Meu marido tinha 48 anos. Foi assaltado e levou muitas pancadas na cabeça. Depois de três dias na emergência, passou por cirurgia na cabeça e o botaram na Sala Amarela, com indicação para o CTI, onde só deu entrada uns seis dias depois. Aí não teve mais jeito, já estava com muitas sequelas, o quadro se agravou. Se tivesse recebido o atendimento adequado, talvez estivesse vivo - disse Rita de Cássia.
No segundo semestre do ano passado, reportagens do GLOBO denunciaram a falta de vagas em CTIs públicos . Em novembro, um relatório obtido pelo jornal mostrou que, nos três meses anteriores, 776 pacientes morreram à espera de um leito no Estado do Rio, o que dá 258 por mês ou 8,6 por dia. A média era 32,3% maior que a dos dois anos anteriores. Setembro de 2010, por exemplo, foi o mês mais crítico. No dia 30, a fila de espera atingiu seu recorde, com 200 pacientes. Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, esse é um problema que interfere diretamente no prognóstico dos pacientes e precisa ser fiscalizado pelas autoridades:
- O relatório do TCE pode virar peça criminal. Ele aponta uma situação calamitosa e o Ministério Público, obrigatoriamente, tem que abrir um inquérito. O MP não pode apenas olhar o levantamento, que exige ações nas esferas cível e criminal. As pessoas precisam ser responsabilizadas. Vou apresentar os dados à Assembleia Legislativa e sugerir a abertura de uma CPI - disse Darze.
Procurado pelo GLOBO, o MP não informou se houve alguma ação em relação ao relatório. Segundo o governo estadual, desde o início deste ano a regulação das vagas está a cargo dos municípios, em conformidade com as regras do Ministério da Saúde. A Secretaria estadual de Saúde, que antes era responsável pela regulação dos leitos, agora tem como tarefas avaliar, monitorar e intervir, caso seja necessário. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o estado tem 792 leitos de CTI, em unidades públicas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde.
o globo
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