Aos Jovens de Campos: Pela revolução e pela liberdade!

A luta por um mundo melhor é a luta dos jovens que se acham capazes de mudar o mundo! Essa foi a luta dos jovens comunistas ao longo da história, assim como fez o jovem Che em sua bela contribuição revolucionaria em Cuba, assim como fez Lenin na URSS, assim como faz hoje aqueles que optaram pela enérgica luta contra as forças capitalistas e a favor da classe trabalhadora!

   Devemos tomar consciência das formas de exploração que estamos condicionados, ao vender nossa força de trabalho e sermos reduzidos praticamente a meras mercadorias... Devemos saber que o motivo de tantas mortes violentas de jovens como nós; de guerras por territórios ou por recursos naturais; da crescente precarização dos serviços públicos; da criminalização dos movimentos sociais... Tudo isso é resultado da centralização do poder burguês na dimensão politica-econômica, e sobretudo, de sua ideologia predominante, que não só individualiza forçosamente os problemas que são sociais por natureza, como também nos mantem completamente fora das principais decisões politicas de nosso país.

  Nós, jovens estudantes, trabalhadores, desempregados, artistas... Queremos assumir os rumos de nossas vidas, e de uma vez por todas construir uma sociedade justa e culturalmente melhor onde o homens e mulheres tenha em suas mãos o poder de decisão, onde sejam respeitados em suas diferenças mas que trabalhem por um bem comum. Travaremos então a batalha contra a exploração do homem pelo homem e contra a ignorância. E tal tarefa só será possível pela profunda mudança na estrutura social em que temos, rumo a sociedade que queremos, a sociedade socialista.

A UJC acredita nessa mudança e convida você, jovem de Campos, a pensar, organizar e lutar!

... Por que só quem ousa lutar, ousará vencer!

UJC - UNIÃO DA JUVENTUDE COMUNISTA

EMAIL: UJCAMPOS@GMAIL.COM

sAIT: UJC.ORG

Avançar na luta contra o capitalismo e construir a Revolução Socialista no Brasil!

Crédito: PCB

Declaração Política do PCB

(Conferência Política Nacional – Rio de Janeiro, 12 e 13 de novembro 2011)

Os comunistas do PCB, reunidos na Conferência Política Nacional, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 11 e 12 de novembro de 2011, avaliam que a crise sistêmica do capitalismo é profunda e devastadora. Esta crise revela não apenas os efeitos nefastos das políticas econômicas neoliberais vigentes nas últimas décadas em todo o mundo – deixando um rastro de desemprego, perda de direitos sociais e desesperança para a imensa maioria dos trabalhadores – mas a própria natureza do sistema – excludente, concentradora de renda e riqueza, destruidora do planeta, geradora de guerras e promotora do incentivo à exploração do Homem pelo Homem. Mais uma vez, abre-se o horizonte para a única alternativa capaz de garantir a sobrevivência da humanidade e do planeta: o socialismo, na perspectiva do comunismo.

A crise sistêmica do capitalismo confirma as tendências de centralização do capital no plano mundial. Com um número cada vez menor de grandes grupos conglomerados dominando a maior parte da economia internacional, a burguesia busca sair da crise com o recrudescimento da exploração dos trabalhadores. A fim de manter seus lucros, os capitalistas aprofundam a precarização das condições de trabalho e reduzem os salários, ao mesmo tempo em que se verifica um processo crescente de proletarização dos trabalhadores assalariados das camadas médias e do campesinato, pois a ação do capital dirige-se para a formação de novos e amplos contingentes de trabalhadores “livres” para vender barato e de forma precária a sua força de trabalho.

No plano político, governos seguem dando suporte ao grande aparato empresarial e suas demandas, com a transferência de gigantescos recursos financeiros do setor público para “salvar” bancos e indústrias ameaçadas e a promoção de cortes orçamentários nas áreas sociais, demissões de funcionários públicos e a retirada de direitos dos trabalhadores em geral, demonstrando enorme desprezo às crescentes manifestações de oposição e de contestação que vêm ocorrendo por toda parte.

A crise econômica e as diversas manifestações e mobilizações dos trabalhadores levam os governos burgueses de vários países ao limite de sua viabilidade de sustentação, como nos casos da Grécia, da Itália, Portugal, Espanha e outros, cujas políticas de arrocho e cortes orçamentários encontram cada vez maior resistência da parte das populações espoliadas, como no caso dos Estados Unidos.

A própria União Européia vem perdendo substância política e econômica, com o enfraquecimento da zona do Euro. A União Européia vem enfrentando disputas políticas internas e há uma perspectiva real de fragmentação da zona do Euro, o que, somado ao processo de pauperização da periferia européia, enfraquece e ameaça o projeto original burguês da Unificação Européia, cuja legitimidade de representação está em crise.

O imperialismo segue ameaçando a continuidade da existência da humanidade. Depois de ocuparem o Iraque e o Afeganistão, os Estados Unidos e a OTAN invadiram covardemente a Líbia e agora ameaçam a Síria, o Líbano e o Irã, ao passo que Israel segue matando, prendendo e expulsando palestinos de suas terras.

A instalação de mais bases militares na Colômbia e o apoio aberto ao governo terrorista de Santos, a presença ostensiva da CIA no Paraguai e em outros países da América Latina, a reativação da IV Frota, o golpe em Honduras e outras ações evidenciam a investida dos EUA na América Latina, visando garantir a perpetuação de seus interesses, no contraponto às experiências de caráter democrático-popular e anti-imperialista dos movimentos e governos na Venezuela, Bolívia, Equador, assim como à continuidade da revolução socialista em Cuba.

Entre as muitas formas de contraposição e manifestação popular contra os efeitos nefastos da crise econômica e do próprio sistema capitalista, espalham-se pelo mundo os protestos dos chamados movimentos dos indignados, que se apresentam com diferentes conformações e bases sociais nos diversos países onde vêm surgindo. Este é, sem dúvida, um bom sinal do potencial de resistência dos trabalhadores à exploração, mas é preocupante a ausência, na maioria dos casos, de uma direção consequente e de representações sindicais e partidárias no sentido da organização dos trabalhadores e da luta radical pela ruptura com o capitalismo e o poder burguês.

O capitalismo brasileiro, vivendo a fase monopolista e plenamente associado aos capitais mundiais e ao imperialismo, mesmo que de forma subordinada, consolida seu processo de integração internacional, com a expansão de grandes empresas multinacionais de matriz brasileira, principalmente na América Latina. Por isso mesmo e em virtude das políticas governamentais de proteção ao capital e ao mercado nacionais, os efeitos da crise mundial até agora não foram sentidos de forma impactante. Mas é fato que o Brasil não está imune a ela, nem mesmo no curto prazo, conforme indica o aumento da carestia e do arrocho salarial para os trabalhadores de muitos setores da economia, o crescimento recente do desemprego nos setores metalúrgico e têxtil, havendo ainda previsão de freio na produção industrial e de novas demissões futuras.

Ainda que tenha ocorrido, na última década, certo crescimento da economia – inferior aos padrões das décadas de 1950 e 70 –, apresenta-se no Brasil um quadro de alarmante desigualdade social, grande concentração de renda e de propriedade, de exclusão da maioria da população dos direitos sociais. Na área econômica, a presidente Dilma mantém o favorecimento aos bancos e às grandes empresas, não tendo sido operada, desde o início do governo Lula, qualquer reversão das privatizações e das práticas de flexibilização dos direitos trabalhistas e sociais realizadas nos governos FHC.

Muito pelo contrário, verifica-se o aprofundamento da mercantilização da saúde, com a terceirização dos serviços, em vários estados, em favor das Organizações Sociais (OS) e outras formas de privatização, transformando o direito à saúde pública, historicamente conquistado, em mera mercadoria. De igual forma, ocorre progressivamente o desmonte da previdência pública e de inúmeros direitos sociais, como o acesso à Educação, cada vez mais restrito em função do sucateamento da escola pública.

Todo este quadro demonstra a opção feita pelo governo Dilma, de prosseguir na tentativa de transformar o Brasil numa potência capitalista e mesmo imperialista, para o que as ações governistas voltam-se a facilitar a expansão do capital financeiro e industrial monopolista interna e externamente, ao passo que, para os trabalhadores e camadas populares, além das políticas compensatórias para os mais pobres, reserva-se apenas a perspectiva de maior acesso ao mercado de bens de consumo com o prometido crescimento econômico do país, sem que seja minimamente alterada a estrutura desigual e concentradora da sociedade brasileira.

Vivemos sob a hegemonia acachapante dos valores burgueses, uma hegemonia que se sustenta – para além da enorme pressão da grande mídia capitalista – pela base material criada com a relativa expansão na oferta de empregos extremamente precarizados e pelo incentivo ao consumo via facilitação do crédito, mesmo para as camadas de baixa renda, uma hegemonia que induz à acomodação, desestimulando a luta e dificultando a organização dos trabalhadores.

Entre muitos outros mecanismos, como a ação da grande mídia, esta hegemonia conservadora é respaldada por forças políticas reformistas que dão sustentação ao governo, inclusive através de organizações sindicais e sociais cooptadas e degeneradas. Muitas Ongs e movimentos que se apresentam como “apartidários”, dedicados a lutas parciais e específicas, são também reprodutores desta hegemonia, contribuindo para a elevação do grau de alienação das massas e dificultando a eclosão de movimentos populares claramente anticapitalistas e com disposição para caminhar no rumo da alternativa socialista.

Em que pese o quadro político desfavorável, os trabalhadores brasileiros resistem à exploração de diversas formas. Neste ano eclodiram em todo o país greves e manifestações populares, com destaque para a paralisação dos operários nos canteiros das obras do PAC, a luta dos bombeiros no Rio, dos professores em oito estados, metalúrgicos, bancários, trabalhadores dos correios, profissionais da saúde e outras áreas.

Além disso, ressurgem com força vários movimentos de caráter comunitário e de lutas gerais em defesa da terra, moradia, do meio ambiente e outras. Tais ações evidenciam certa retomada do sindicalismo e dos movimentos populares, que reassumem gradativamente papel de destaque no cenário político nacional.

Reunido em sua Conferência Política Nacional, o Partido Comunista Brasileiro, em seu processo de reconstrução revolucionária e à luz do entendimento do caráter socialista da Revolução brasileira, defende que somente a unidade das forças revolucionárias, a organização e o aprofundamento da consciência de classe dos trabalhadores farão avançar a luta anticapitalista e a construção da alternativa socialista no Brasil. Uma frente de esquerda não pode ser apenas uma coligação eleitoral. Tem que ser uma frente política permanente, forjada na unidade de ação, no movimento sindical, nas lutas populares e na solidariedade internacional, voltada ao combate ativo às ações da burguesia e do imperialismo.

É preciso avançar na organização da luta sindical – com a recomposição do campo original da Intersindical e sua ampliação –, dos trabalhadores da cidade e do campo, das lutas da juventude, das mulheres, das camadas populares, da solidariedade internacionalista. Reafirmamos a proposta de formação de uma Frente Anticapitalista e Anti-imperialista e a constituição, nas experiências cotidianas das lutas dos trabalhadores e das forças populares, do Poder Popular, buscando forjar, desde agora, o caminho da Revolução Socialista no Brasil.

Conferência Política Nacional do PCB

Novembro de 2011

Saudação ao Povo Negro

- Notas Políticas do PCB

Minervino de Oliveira

O Partido Comunista Brasileiro associa-se às celebrações pela passagem do Dia da Consciência Negra.

O comprometimento de nosso partido para com as lutas pela valorização do negro brasileiro vem de longa data. Já em julho de 1930 denunciávamos a persistência de elementos de escravidão na situação real experimentada pelos negros do país, não obstante a tão propalada Abolição da Escravatura. Neste mesmo ano, nas eleições presidenciais, apresentamos ao povo a candidatura de Minervino de Oliveira, militante de nosso partido, que se tornou então o primeiro negro e o primeiro operário a disputar a presidência da república.

Em nossa Primeira Conferência Nacional de julho de 1934, realizada na mesma época em que se iniciava a propagação da tese da “democracia racial brasileira”, denunciávamos o racismo das classes dominantes e nos comprometíamos a apoiar todas as lutas pela igualdade de direitos econômicos, políticos e sociais de negros e índios.

Ainda em meados da década de 30, o intelectual comunista baiano Edison Carneiro iniciava uma vasta e significativa obra de investigação e resgate da cultura afro-brasileira, tornando-se um dos pioneiros em tal campo de estudos e uma referência fundamental até os dias de hoje. Este mesmo Edison Carneiro, com o apoio de outros intelectuais comunistas como Jorge Amado e Aydano do Couto Ferraz, criava, no ano de 1937, a União de Seitas Afro-Brasileiras, a primeira entidade criada no país com o objetivo de proteger e cultivar os valores e as tradições religiosas de matriz africana.

Na década de 1940, o PCB solidificou seu engajamento na luta contra o racismo e em defesa da cultura afro-brasileira. Sob sua legenda elegeu-se, em 1945, Claudino José da Silva, primeiro negro a exercer mandato parlamentar e primeiro constituinte negro da história do Brasil. Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte de 1946, coube ao escritor e deputado comunista Jorge Amado a elaboração do projeto da primeira lei federal que estabeleceu a liberdade para a prática das religiões afro-brasileiras. Este período registra também a criação do Teatro Experimental do Negro, que tem como um de seus principais expoentes o ator, poeta e teatrólogo comunista Francisco Solano Trindade, que marcaria com sua atividade intensa a arte popular brasileira das décadas seguintes. Alguns anos mais tarde, apareceram os primeiros trabalhos de Clóvis Moura, então vinculado ao PCB, cuja produção aportaria uma importante contribuição aos estudos históricos e sociológicos sobre o negro no Brasil.

Se no passado nós comunistas estivemos presentes em praticamente todos os momentos relevantes da trajetória do povo negro brasileiro, no presente continuamos a apoiar e nos envolver com essas lutas. Apoiamos as reivindicações imediatas e conquistas parciais do movimento negro como o estabelecimento de reservas de vagas das universidades públicas, a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos e o Estatuto da Igualdade Racial. No entanto, compreendemos que nenhuma destas conquistas parciais estará assegurada no futuro enquanto perdurarem: a) o esvaziamento e sucateamento das universidades públicas, a privatização e a mercantilização do ensino; b) o controle do Estado pelos grandes proprietários fundiários e a subordinação da política agrária do governo aos interesses do agro-negócio; c) a hegemonia dos interesses do grande capital nacional e internacional no interior da sociedade brasileira e a subordinação das necessidades do povo à lógica da acumulação capitalista.

Para que as atuais conquistas sejam mantidas e aprofundadas e para que novas sejam alcançadas é essencial que as lutas do povo negro, sem prescindir de sua especificidade, estejam combinadas às lutas gerais do povo e dos trabalhadores brasileiros. É necessário somar esforços aos movimentos em defesa de uma universidade pública gratuita e de qualidade, voltada para a resolução dos problemas nacionais e para a promoção social das classes populares, apoiar as ações contra o monopólio da propriedade da terra pelos grupos latifundiários e por uma reforma agrária ampla e radical, mobilizar-se enfim, por um poder político que seja a encarnação da vontade de negros e negras, trabalhadores das cidades e dos campos, pequenos proprietários urbanos e rurais, artistas e intelectuais avançados.

Salve o Dia da Consciência Negra!

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)

Educadores lançam manifesto contra o fechamento de escolas no meio rural

EM CAMPOS DOS GOYTACAZES NÃO É DIFERENTE, O GOVERNO ROSINHA É CAMPEÃO EM FECHAR ESCOLAS DA ZONA RUAL.

Da Página do MST

Um grupo de professores, intelectuais e entidades da área da educação assinaram manifesto lançado pelo MST, nesta sexta-feira (14/10), que denuncia o fechamento de 24 mil escolas no meio rural e cobra a implementação de políticas para o fortalecimento da educação do campo.

“Fechar uma escola do campo significa privar milhares de jovens de seu direito à escolarização, à formação como cidadãos e ao ensino que contemple e se dê em sua realidade e como parte de sua cultura. Num país de milhares de analfabetos, impedir por motivos econômicos ou administrativos o acesso dos jovens à escola é, sim, um crime!”, denuncia o documento.

Entre 2002 e 2009, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas. Os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, apontam que, no meio rural, existiam 107.432 escolas em 2002. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036.

Assine você também o manifesto

O manifesto é assinado pela filósofa Marilena Chauí, professora de Filosofia da Universidade de São Paulo, os educadores Dermeval Saviani, doutor em Filosofia da Educação e professor da Universidade Estadual de Campinas, Gaudêncio Frigotto, professor titular aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre outros.

Entre as entidades, subscrevem o documento a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Ação Educativa.

Abaixo, leia o manifesto.

CAMPANHA FECHAR ESCOLAS É CRIME!

Mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos oito anos

A Educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo III, seção I) - direito de todos e dever do Estado. Entretanto, nos últimos anos, milhares de crianças e adolescentes, filhos e filhas de camponeses, estão sendo privados deste direito.

Nos últimos oito anos, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas. Os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, apontam que, no meio rural, existiam 107.432 escolas em 2002. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036.

Para essas famílias camponesas, o anúncio do fechamento de uma escola na sua comunidade ou nas redondezas significa relegar seus filhos ao transporte escolar precarizado, às longas viagens diárias de ida e volta, saindo de madrugada e chegando no meio da tarde; à perda da convivência familiar, ao abandono da cultura do trabalho do campo e a tantos outros problemas.

O resultado comum desse processo é o abandono da escola, por grande parte daqueles levados do campo para estudar na cidade. É por essa razão que os níveis de escolaridade persistem muito baixos no campo brasileiro, em que pese tenha-se investido esforços e recursos para a universalização da educação básica.

Portanto, fechar uma escola do campo significa privar milhares de jovens de seu direito à escolarização, à formação como cidadãos e ao ensino que contemple e se dê em sua realidade e como parte de sua cultura. Num país de milhares de analfabetos, impedir por motivos econômicos ou administrativos o acesso dos jovens à escola é, sim, um crime!

A situação seria ainda mais grave não fosse a luta dos movimentos sociais do campo, por políticas de ampliação, recuperação, investimentos, formação de educadores e construção de escolas no campo. Importantes para reduzir a marcha do descaso dos gestores públicos para com os sujeitos do campo, mas insuficiente para garantir a universalização do acesso à educação no campo.

Denunciamos essa trágica realidade e conclamamos aos gestores públicos municipais, estaduais e federais que suspendam essa política excludente, revertendo o fechamento de escolas e ampliando o acesso à educação do campo e no campo. Conclamamos também a sociedade brasileira para que se manifeste em defesa do direito humano à educação, em defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens do campo frequentarem a educação básica, no campo.

Defender as escolas do campo é uma obrigação, fechar escolas é um crime contra as futuras gerações e a própria sociedade!

Assinam

Marilena Chauí - Professora de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP)

Dermeval Saviani- Doutor em Filosofia da Educação – Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP),

Gaudêncio Frigotto, Professor Titular aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF) mestre e doutor em Educação

Roberto Leher - Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Celi Zulke Taffarel - Doutora em Educação – Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Sergio Lessa, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Alagoas Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Elza Margarida de Mendonça Peixoto - Doutora em Educação - Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Attíco Chassot- Atua na área de Educação, com ênfase em Alfabetização científica e História e Filosofia da Ciência - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Gelsa Knijnik- Doutora em Educação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Luiz Carlos de Freitas- é professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Cláudio Eduardo Félix dos Santos – Doutorando em Educação - Professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Mauro Titton - Professor do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Daniel Cara - Cientista Político - Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Entidades

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)- Presidente Roberto Franklin de Leão

Ação Educativa - Sergio Haddad, economista, doutor em educação, coordenador geral

ActionAid

Centro de Cultura Luiz Freire – (CCLF)

Latinoamericana da educação - Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación – (CLADE) - Coordenadora Camilla Crosso

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA- CE) -– Coordenadora Margarida Marques

E-Changer Brasil – Solidariedade, construção coletiva, intercambio entre os povos – Coordenação - Djalma Costa

EM CAMPOS DOS GOYTACAZES A PREFEITA ROSINHA GAROTINHO FECHOU VÁRIAS ESCOLAS NA ZONA RURAL, CAUSANDO TRANSTORNOS PARA OS ESTUDANTES E SEUS FAMILIARES.

É MUITO MAIS FÁCIL GASTAR DINHEIRO COM COMBUSTÍVEL E VANS DO QUE MANTER AS ESCOLAS NA ZONA RURAL.

LAMENTÁVEL PREFEITA

A luta de classes no centro do sistema.

Sofia Manzano[1]

O movimento Ocupar (indignados de cidades americanas) que estão se manifestando nas praças públicas das principais cidades dos EUA, e que não admite a participação de partidos e organizações sindicais, está provocando a adesão dos sindicatos, como mostra a Greve Geral de hoje, em Oakland, na Califórnia. É muito importante perceber que, a preocupação dos indignados é com a manutenção dessa amorfa e descabeçada assembléia nas praças, mas que, por outro lado, o movimento sindical norte americano, amarrado pelo reacionarismo da AFL-CIO, não tinha, até as greves de Wisconsin do ano passado, qualquer perspectiva de impulsionar lutas concretas e de massas. Mesmo em Wisconsin, o resultado das manifestações de mais de 100.000 pessoas contra a aprovação da lei que rebaixa os direitos trabalhistas, acabou num acordo péssimo para os trabalhadores.

Agora, em Oakland, cidade com um movimento sindical historicamente muito forte, desde os anos 20, e responsável por greves gerais importantes na história do movimento sindical norteamericano, se levanta novamente frente aos acontecimentos ocorridos por lá (a repressão policial, a mando do prefeito Democrata, deixou um manifestante gravemente ferido).

Devemos nos atentar para as contradições da classe trabalhadora e perceber seus movimentos, vejam o que diz o texto abaixo: "enquanto os sindicatos continuam perseguindo sua agenda eleitoral, o movimento Ocupar promoveu uma arena para avançar a luta de classes, aqui e agora, nas cidades em todo o país - (...) A greve geral de Oakland representa um grande avanço na luta, com foco nos trabalhadores portuários, um dos sindicatos mais fortes dos EUA, e nos professores, a categoria mais organizada do país."

While union officials will continue to pursue their electoral agenda, the Occupy movement is providing an arena for advancing the class struggle in the here and now, in cities around the country--for building support for and participation in fightbacks against bosses and politicians who are attempting to impose a deep and permanent cut in living standards.

The Oakland general strike call is a big advance in that effort, with its focus on longshore workers, one of the most powerful unions in the U.S., and teachers, who make up the largest group of organized workers in the country.

Os trabalhadores dos EUA carecem de uma estratégia revolucionária e de um operador político capaz de construir uma vanguarda. Por outro lado, na esfera tática, têm demonstrado que são as contradições concretas que levarão à mobilização. Talvez devemos aprender alguma coisa com eles.

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[1] Sofia Manzano é professora de economia da USJT e pesquisadora da Unicamp.

90 Anos do PCB: Dos antecedentes ao III Congresso

Os antecedentes

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O desenvolvimento do pensamento social em nosso país esteve condicionado, além das limitações de um país colonial/semicolonial, às implicações de ser uma nação ainda em formação com uma cultura relativamente recente. As próprias lutas anticoloniais e antifeudais dos séculos XVIII e XIX careceram tanto de uma amplitude nacional quanto de um programa democrático revolucionário mais consequente, resultando inconcluso o processo de formação nacional.

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Um exemplo demonstrativo disto é o fato de que a primeira universidade no país fora fundada apenas em 1920, enquanto que os demais países da América Latina já possuíam universidades desde o século XVI.

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Sob regime de trabalho escravo até 1888, a formação do proletariado no país começará nos fins do século XIX (de 1890 a 1914 abriram-se no país 7 mil fábricas), mas só ganhará impulso com a primeira guerra mundial, quando em apenas quatro anos (1915 a 1919) surgiram mais 5.940 empresas industriais, totalizando, segundo o censo de 1920, 13.569 estabelecimentos industriais.

Os fundadores. De pé (da esq. para dir.): Manoel Cendón, Joaquim Barbosa, Astrogildo Pereira, João da Costa Pimenta, Luiz Péres e José Elias da Silva. Sentados: Hermogênio Silva, Abílio de Nequete e Cristiano Cordeiro

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Dado ao grande peso da pequena burguesia na sociedade brasileira e às limitações da difusão do marxismo na época, durante um longo período, particularmente entre 1906 e 1920, o anarquismo, na sua forma anarco-sindicalista, introduzido no país pelos imigrantes italianos e espanhois, predominava sobre o nascente movimento operário brasileiro.

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Enquanto grande parte da fundação dos partidos comunistas se deu com a ruptura com a social-democracia, no Brasil este processo se dá com a ruptura com o anarco-sindicalismo. A influência desta origem anarquista e a inexistência da mais mínima tradição marxista anterior terão um grande peso nos primeiros anos do partido e em suas dificuldades na assimilação do marxismo-leninismo.

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Ao considerar as dificuldades em que estiveram imersos os pioneiros do partido, como a baixíssima literatura marxista no país (basta dizer que a primeira edição do Manifesto do Partido Comunista foi publicada somente em 1924 pelo próprio PCB), devemos considerá-la nunca como justificativa para os erros cometidos, mas sim para compreender o quanto a falta de solidez ideológico-política deram vazão a tendências revisionistas e reformistas.

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Esta foi uma enfermidade que, aliás, acometeu a maioria dos partidos comunistas na América do Sul, com exceção do Peru, com as teses desenvolvidas por José Carlos Mariátegui enquanto esforço para uma verdadeira aplicação do marxismo-leninismo à realidade peruana.

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A II Internacional e o papel que desempenhou em seus primórdios de realizar uma ampla difusão do marxismo, pouquíssimo impacto tiveram no Brasil. Ficando assim restrito ao conhecimento de alguns intelectuais progressistas da época que tomaram conhecimento do marxismo na Europa e o difundiram de forma dispersa, entre a intelectualidade em poucas publicações no país.

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De 1860 a 1869 apareceram no Brasil vinte publicações operárias, número que aumentou para 46 na década seguinte. A partir de 1878, sob influência da II Internacional, diversos clubes socialistas apareceram no país, junto a eles a publicação de três semanários socialistas, como o Internacional Socialista, de Salvador.

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Em 1899 um manifesto de Euclides da Cunha Aos filhos do trabalho, afirmava que "foi com Karl Marx que o socialismo científico começou a usar linguagem firme, compreensível e positiva".

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O início do século é marcado por crescentes e radicalizadas lutas operárias, destacadamente a grande greve de 1917 que explode em São Paulo e se espalha pelos principais centros urbanos. Sob o impacto da Revolução de Outubro e da Primeira Guerra Mundial, "o período de 1917-1920 caracterizou-se por uma onda irresistível de greves de massas, que em muitos lugares assumiram proporções grandiosas (...) em 1918, 1919, 1920, no Rio, de novo em São Paulo, em Santos, em Porto Alegre, na Bahia, em Pernambuco, em Juiz de Fora, em Petrópolis, em Niterói, e outras muitas cidades de norte a sul do país, as greves operárias se alastravam com ímpeto avassalador."¹

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Após o crescimento das lutas operárias e a gigantesca influência da Revolução Russa, a burguesia desata em todo o mundo e no país uma grande ofensiva contrarrevolucionária, com uma onda de repressão, operários são mortos nos combates de rua e muitos dirigentes são perseguidos e presos. Para responder as calúnias desfiladas pela imprensa, o líder operário Astrogildo Pereira publica em 1918 um livreto chamado A Revolução Russa e a imprensa, defendendo os bolcheviques dos ataques.

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Alguns importantes intelectuais progressistas manifestavam também suas simpatias pela revolução socialista de outubro, sobretudo colocou-se Lima Barreto, que publicou em 1919 um artigo sob o título Manifesto Maximalista², que fora publicado mais tarde no seu livro Bagatelas.

Os 18 do Forte

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As lutas dos anos de 1917-1920 e a crescente influência da Revolução Russa colocam a nu a incapacidade teórica, política e orgânica do anarquismo. Toda esta experiência serviu ao esclarecimento de diversos dirigentes do anarco-sindicalismo, que romperam com o anarquismo e vanguardearam a formação de diversos grupos comunistas, que, ainda que dispersos em diferentes pontos do país, culminaram com a fundação do Partido Comunista do Brasil em 1922.

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Em 1920 o 3º Congresso da Confederação Operária Brasileira (COB) aprova, além de uma saudação especial ao proletariado russo, outra moção em que declara sua simpatia à III Internacional.

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Em 1921 é fundado no Rio de Janeiro o grupo comunista que publica a revista Movimento Comunista, que contribuirá enormemente para a fundação do PCB, se tornando seu órgão oficial desde sua fundação até 1923.

A fundação

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O Partido Comunista do Brasil — PCB surge da unificação dos diferentes grupos comunistas. Seu congresso de fundação foi realizado nos dias 25, 26 (no Rio de Janeiro) e 27 (em Niterói) de março de 1922. Seus fundadores são Astrojildo Pereira — jornalista, Hermogênio da Silva Fernandes — eletricista e ferroviário, Manoel Cendón — Alfaiate, Joaquim Barbosa — alfaiate, Luis Peres — artesão vassoureiro, José Elias da Silva — funcionário público, Abílio de Nequete — barbeiro, Cristiano Cordeiro — funcionário público e João da Costa Pimenta — tipógrafo. Dentre a pauta do congresso está a leitura das 21 condições de ingresso da Internacional Comunista³, aprovadas todas, uma a uma.

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Os nove participantes do congresso representaram 73 comunistas de diferentes pontos do país. Pela primeira vez o povo brasileiro, particularmente o proletariado, tem um partido com uma dimensão nacional, o que significará por si só um marco histórico para as lutas do povo brasileiro.

Trabalhadores lêem o jornal A Classe Operária

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A fundação do PCB representa em nosso país a falência histórica das revoluções democrático-burguesas de velho tipo e a abertura da nova era da revolução proletária em todo o mundo. Ainda que com todas as deficiências, marca o triunfo do marxismo no movimento operário brasileiro, a fusão em nosso país do movimento operário com o marxismo. A partir de sua fundação, a luta entre as diferentes posições e correntes (que expressam diferentes posições de classe) se darão fundamentalmente no interior do próprio partido.

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Entretanto, sua fundação ocorre quando o mundo já entrara na época do imperialismo, quando o marxismo elevou-se a leninismo, o marxismo da época do imperialismo e da revolução proletária, como definira Stalin. Portanto, para se desenvolver enquanto um verdadeiro partido do proletariado, o partido comunista necessitava constituir-se de fato em verdadeiro partido marxista-leninista.

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Em novembro do mesmo ano, Antônio Bernardo Canellas participa como enviado do PCB ao IV Congresso da III Internacional, com o objetivo de pedir filiação do PCB. Dado às limitações na compreensão e assimilação do marxismo-leninismo e às graves heranças de sua origem anarco-sindicalista, a III Internacional nega o pedido, admitindo-o apenas como partido simpatizante. O partido somente será reconhecido como membro no V Congresso da I.C., realizado em 1924.

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Diferentemente do que afirmam os revisionistas e reacionários de diferentes matizes, sempre empenhados em encontrar as causas externas para as vicissitudes enfrentadas pelo movimento operário e comunista em nosso país, a III internacional, sob a direção de Lenin e Stalin, desempenhou um papel fundamental no suporte e desenvolvimento do recém fundado Partido Comunista no Brasil. Como veremos adiante, a III Internacional foi um elemento chave para a compreensão e assimilação do marxismo-leninismo pelo PCB e seu desenvolvimento enquanto autêntico partido comunista.

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Em 1923, a IC propõe a publicação de um jornal de massas do PCB, que será lançado sob feroz repressão do estado de sítio no dia 1º de maio de 1925, com o título sugerido pela IC, A Classe Operária — órgão do Partido Comunista do Brasil. O jornal, que será fechado logo em julho do mesmo ano e reaberto em 1º de maio de 1928, será até 1976 um importantíssimo instrumento de politização e vinculação do partido com as massas, sendo o jornal publicado a maior parte do tempo na clandestinidade.

O II congresso e o desvio direitista

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"No dia 5 de julho de 1922, apenas três meses após a fundação do Partido, eclode o levante do Forte de Copacabana. Em 1924, também no dia 5 de julho, ocorrem novas rebeliões militares, que controlam durante algum tempo a capital de São Paulo e zonas do interior do Rio Grande do Sul. Destas rebeliões se origina a Coluna Prestes, que percorre o Brasil durante três anos, lutando pela derrubada do governo. Vinculada à sucessão presidencial, nos anos de 1929 e 1930, se verifica vasta agitação em que se prega, de maneira genérica, a necessidade da democracia e a realização de reformas sociais. A agitação culmina com o movimento armado de 1930, que atinge guarnições militares de quase todos os Estados e põe abaixo o governo"⁴.

Movimento Comunista, órgão do partido

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Em meio a esta turbulenta situação política, no dia 16 de maio de 1925 inicia-se o II Congresso do PCB. Sua realização e as teses aprovadas por ele revelarão toda a debilidade no domínio do marxismo-leninismo pelo partido na época. No congresso são aprovadas as teses baseadas nas formulações do então dirigente Otávio Brandão, com a colaboração de Astrogildo Pereira, secretário geral do partido à época.

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As formulações, que ficaram famosas em nossa história como "Agrarismo x Industrialismo" são a primeira tentativa de uma análise de classes marxista da realidade nacional e a formulação de uma estratégia e tática para o proletariado no país. Tais formulações serão objeto da primeira grande luta de linhas no interior do Partido Comunista do Brasil. Ainda que de forma incipiente, trouxeram à tona importantes problemas, que atravessarão praticamente toda a história do partido, sendo também linha de demarcação entre marxistas e revisionistas ainda nos dias de hoje.

"Agrarismo x industrialismo"

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"Agrarismo x Industrialismo" sustentava que o desenvolvimento da sociedade brasileira desde a República, estava determinado pela oposição entre o incipiente desenvolvimento industrial capitalista (industrialismo) representando o "progresso", liberal, assalariado, sendo este apoiado pelo imperialismo ianque; e o Agrarismo, sustentado pelo imperialismo inglês, representando o atraso semifeudal, as oligarquias agrárias, com força de trabalho escrava ou servil. Ainda segundo esta tese, o exército nacional constituiria um ponto de sustentação do industrialismo contra o agrarismo e a proclamação da República em 1889 teria sido uma vitória do industrialismo.

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Ainda que o documento do II Congresso faça um rico levantamento sobre o aumento da penetração do imperialismo na economia do país, a dominação do imperialismo era tratada como somente mais um fator, até mesmo secundário. A análise dos dados conclui apontando para o apoio do imperialismo inglês ao "agrarismo" e que o imperialismo ianque apoiava o "industrialismo".

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O denominado "Estado agrário" é tomado como entrave às forças capitalistas em ascensão. Sustenta que a "revolução democrática pequeno-burguesa" colocará o país em pé de igualdade com as potências burguesas, o nosso "1789"⁵.

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O partido comunista em nosso país toma como antagônicas as contradições entre a oligarquia latifundiária e a burguesia nascente, sem distinguir a burguesia nacional e seus interesses dos interesses da grande burguesia, que, ainda que nascente, já se desenvolvia profundamente atrelada ao imperialismo e ao latifúndio como burguesia compradora. Ambas as classes se unificam enquanto classes dominantes no capitalismo burocrático, em uma unidade que é o Estado Brasileiro, como vai se expressar de forma patente em 1930 com o acordo de Vargas com os barões do café.

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A própria Internacional Comunista (I.C.) em 1923, ao dirigir um apelo aos operários e camponeses da América do Sul, alertara para que as pugnas entre as diferentes potências imperialistas faziam agudizar a luta entre as classes dominantes locais.

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Jules Humbert Droz⁶, que então dirigia o Birô Sul Americano da III Internacional, já destacava com grande clareza em 1928 que a "burguesia industrial não é senão uma das múltiplas faces do latifúndio", ou seja, a "burguesia industrial não se contrapõe aos latifundiários, mas tem seus interesses aos destes imbricados".

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Droz, ainda esclarecendo sobre a suposta oposição entre a dominação imperialista e o "desenvolvimento" capitalista, aponta que "quanto mais capitais o imperialismo investe na América Latina, mais se desenvolve a industrialização e mais se desenvolve também a colonização", destacando que por isso as classes dominanteslocais "se encontram, desde suas origens, ligada ao imperialismo e impossibilitada de desenvolver um projeto revolucionário burguês antiimperialista."

"A revolução democrática burguesa"

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Diante do papel ativo exercido pela pequena burguesia na cena política do país, a direção do partido desprezara a importância do campesinato, que na época — em 1920, era composto por sete milhões de pessoas num universo de 8 milhões de trabalhadores. Afirma que no Brasil o problema da pequena burguesia (diferentemente da Rússia) não é camponês, mas urbano, daí a conceituação de revolução democrática pequeno-burguesa, em oposição à consigna da "revolução democrática burguesa" sob hegemonia do proletariado, preconizada por Lenin e a Internacional Comunista.

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Os documentos do II e III Congresso estabelecem que a política de alianças do proletariado, num primeiro momento, seria entre o proletariado urbano e rural com os revoltosos pequeno-burgueses e com a grande burguesia liberal (grandes industriais e comerciantes) contra o "czarismo brasileiro", o partido republicano, dos fazendeiros, o Estado agrário, ou seja, uma "frente única do proletariado, da pequenaburguesia urbana e da grande burguesia industrial, contra o imperialismo e o governo de grandes proprietários rurais feudais"⁷.

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Em sua obra O proletariado perante a revolução democrática pequeno-burguesa, publicada em 1928, Otávio Brandão afirma que "teremos de passar pela etapa da revolução democrática pequeno-burguesa e, à sombra dela, fortificar-nos-emos para conquistar o poder" (sublinhado nosso). Tratando assim a revolução democrática pequeno-burguesa como um prelúdio fugaz da revolução proletária. Ou seja, nesta etapa, o papel do proletariado seria apenas de preparar-se à margem da revolução democrática pequeno-burguesa.

O desenvolvimento da revolução proletária seria fruto de uma "terceira revolta", como resultado do agravamento das contradições geradas pelas as duas anteriores⁸.

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No lugar desta "terceira revolta", em outubro de 1930, as massas populares e as forças armadas marcharam a reboque da Aliança Liberal e de Getúlio Vargas, e derrubaram o governo de Washington Luiz, representante direto do imperialismo inglês. Os revoltosos de Copacabana, São Paulo e parte do extinto comando da Coluna Prestes, exceto Luis Carlos Prestes, também marcharam a reboque. Logo, Vargas trai as aspirações democráticas que fizeram insurgir aquelas rebeliões e promove a reconciliação com as oligarquias latifundiárias, impulsionando o capitalismo burocrático sob a batuta do imperialismo ianque, que conquistou posições importantes.

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Ainda que o III Congresso do Partido Comunista do Brasil, realizado em 1928 progrida, compreendendo que o imperialismo avança se interpenetrando com as forças agrárias feudais, mantém no fundamental a influência das teses do II Congresso.

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Diferentemente de se tratar de uma formulação original e criativa, como tentam fazer crer alguns, tais teses subjetivistas se chocam por inteiro com a tese do imperialismo de Lenin, ao não compreender que na época do imperialismo, o centro do problema nacional é o campesinato e não mais a burguesia. Será neste mesmo período que, aplicando o marxismo-leninismo à realidade de um país semifeudal e semicolonial como a China, Mao Tsetung compreenderá de forma mais cabal como desenvolver a revolução nos países dominados.

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Mao Tsetung afirma que: "A partir da Revolução Russa de 1917, o mundo se dividira em dois grandes campos opostos, de um lado o campo socialista, com todo movimento revolucionário anti-imperialista dirigido pelo proletariado. De outro, o campo capitalista com todas as forças da contrarrevolução. Tal divisão produzirá uma cisão inevitável no seio das classes intermediárias (burguesia nacional), eliminando a possibilidade desta exercer uma posição independente, uma parte se moverá para a esquerda, para a revolução, e outra para a direita, para o campo contrarrevolucionário".

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Uma vez que o mundo entrou na época do imperialismo, no qual o capitalismo se mantêm e se sustenta no aumento da exploração e opressão sobre as colônias e semicolonias, se uma sexta parte do globo se emancipava em 1917, isso afundava o capitalismo em uma sexta parte do globo. Dado isto, todas estas revoluções são ferozmente combatidas pelo imperialismo, enquanto com o advento do primeiro Estado socialista na Rússia em 1917, encontraram nele e nas demais forças do proletariado internacional não apenas apoio, mas uma verdadeira força inspiradora.

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Sem a direção do proletariado, esta revolução cairá sob a direção da grande burguesia, se submetendo a uma ou outra potência imperialista. A direção do proletariado é, portanto, o aspecto de identidade entre uma e outra fase da revolução, é o fator que permite que a revolução democrático-burguesa se converta em seu contrário, a revolução socialista. É por isso que, a partir da experiência da Revolução Chinesa, Mao caracterizou-a como revolução democrático-burguesa de novo tipo, ou Revolução de Nova Democracia ininterrupta ao socialismo.

A crítica da Internacional Comunista

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Mesmo com estas formulações incorretas, o PCB não se atreve a meter-se na luta política, cuja situação de crise no país envolvia de cima a baixo toda a sociedade, o que poderia ter servido como importante acúmulo de experiências para seu desenvolvimento posterior e para a realidade política nacional.

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A I.C. através de seu Birô Sul Americano, criticará duramente as formulações apresentadas pelo PCB, contribuindo enormemente para o esclarecimento e luta no interior do partido, principalmente quanto ao papel do proletariado na revolução democrática e a importância do campesinato como aliado primordial do proletariado.

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Recordemos que a I.C. já estabelecera em suas teses, desde seu IV congresso (1922), mas principalmente em seu VI congresso (1928)⁹, bases sólidas sobre a revolução nos países dominados.

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As teses sobre o movimento revolucionário nas colônias e semicolônias afirmam que os comunistas deveriam "tomar parte ativa no movimento revolucionário de massas dirigido contra o regime feudal e o imperialismo, inclusive onde este movimento estivesse dirigido pela pequena burguesia, alertando de que por isso os partidos comunistas não devem se subordinar em nenhuma circunstância aos seus aliados temporários". O PCB, admitido como membro desde 1924, não assimilara tais contribuições.

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Sobre o conteúdo e etapa da revolução brasileira, a IC destacara corretamente que "sob a hegemonia do proletariado, a revolução brasileira resolverá todas as tarefas burguesas democráticas essenciais, que se lhe apresentarão: 1) revolução agrária (libertação das massas camponesas e dos operários agrícolas de formas feudais e coloniais de exploração, confiscação, nacionalização e entrega da terra aos camponeses e aos operários agrícolas) 2) libertação do Brasil do jugo do imperialismo (confiscação e nacionalização das empresas, das minas, dos domínios, das empresas, das vias de comunicação, dos bancos dos imperialistas, anulação das dívidas externas; 3) instauração da República Operária e Camponesa sobre a base dos Soviets, agrupando a classe operária e massa camponesa (ditadura democrática revolucionária do proletariado e da massa camponesa"¹⁰.

O Bloco Operário Camponês — BOC

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Ao formular uma tática para a aplicação de sua linha política, o PCB definiu a formação do Bloco Operário — BO, reformulado posteriormente para Bloco Operário Camponês — BOC. O BOC foi constituído enquanto uma organização de massas legal, através da qual o PCB jogou as energias na participação nas eleições e lutas econômicas nas cidades (no BOC, o "C" de camponês era uma mera formalidade), expressando de forma concentrada os desvios eleitoralistas de sua política reformista. Na prática terminou por ser uma espécie de partido legal, como um substitutivo do partido comunista.

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A I.C criticará a concepção e prática em voga com o BOC e seus perigos e orienta enquanto medida prática a necessidade de desenvolver organizações de massas do proletariado dentro de grandes fábricas e no meio sindical, construindo organizações revolucionárias ilegais, bem como "empreender a organização de conferências de camponeses, meeiros e de arrendatários, propondo nestas conferências o programa de reivindicações imediatas e preparando, assim, a base para grandes organizações revolucionárias de camponeses."

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Vejamos que a IC, em seu IV congresso (1922), já advertia sobre o risco dos desvios de direita como principal perigo para o movimento comunista. Alertando para as ilusões pacifistas, afirma que o que "caracteriza a situação política mundial no momento é o fascismo, o estado de sítio e a crescente onda de terror branco" edescreve este período como um período "entre ondas", no qual o "proletariado adotou uma tática defensiva para enfrentar a ofensiva da contrarrevolução".

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Tal compreensão, confirmada pelo V congresso da I.C. (1924), terá como principal diretiva o início da campanha de bolchevização dos partidos, para que estes, frente à crise do capitalismo e a ascensão do fascismo, pudessem se preparar para as batalhas vindouras e romper com toda a tradição dos velhos partidos social-democratas da II internacional.

A autocrítica

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O PCB assimilará parcialmente a crítica da Internacional Comunista. Com a publicação em seu órgão oficial A Classe Operáriada crítica feita pela Internacional, abre-se um período de autocrítica no interior do partido que ainda não aprofundará suficientemente. O PCB não conseguirá superar por completo as limitações e desvios de sua origem, oscilando em um movimento pendular entre esquerdismo e direitismo no período seguinte.

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Entretanto, este período que se abre após o III Congresso será o de sua maior vinculação do PCB com a I. C. e também o período em que desenvolverá um maior trabalho de massas, aumentando a experiência e assimilação do marxismo-leninismo pelo partido. Serão realizados importantes cursos de preparação de quadros pela I.C.. Assim, o PCB começa, ainda que com sérias deficiências, a adquirir a fisionomia de partido comunista, o que abrirá uma nova etapa em sua história.

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Notas

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1 Astrogildo Pereira, As lutas Operárias que Antecederam a Fundação do Partido Comunista do Brasil. Revista problemas Nº39. Abril de1952

2 Como era chamado o bolchevismo no país nos primeiros anos do século, que designa "maioria".

3 III Internacional ou Internacional Comunista: fundada em 1919 por Lenin, põe fim a II Internacional que havia sido tomada pelo revisionismo e oportunismo de Beirstein e Kaustky.

4 Cinqüenta anos de luta, meio século de existência. 1972. Ed Maria da Fonte.

5 Em referência a data da queda da Bastilha em 14 de julho de 1789, marco da Revolução Francesa.

6 Jules Humbert Droz, Alguns problemas do movimento revolucionário na América Latina publicado na Correspondencia Sul Americana em 30/09/1928, e Sobre los países de América Latina in VI congreso de la Internacional Comunista, Cuadernos de Pasado y Presente.

7 Otávio Brandão. Uma Etapa da História de Lutas. Publicado em Imprensa popular em 20 de janeiro de 1957

8 Se refere a revolta de 5 de julho de 1922 e a de São Paulo, a 5 de julho de 1924.

9 Para o VI Congresso da IC e suas conclusões, teve grande importância a experiência da derrota da Revolução Chinesa de (1924-1927), com a traição do Kuomitang e sua passagem à contrarrevolução com o massacre de dezenas de milhares de comunistas. Neste período, Mao Tsetung desempenhou um papel decisivo combatendo tanto o oportunismo de direita (Chen Tu-siu), quanto o oportunismo de "esquerda" (Chang Kuo-tao), destacando a importância da luta armada e dos camponeses como força principal da revolução chinesa. Iniciou o Levantamento da Colheita de Outono, organizou o primeiro destacamento do exército vermelho de operários e camponeses e nas montanhas Tchincam, estabeleceu a primeira base de apoio da revolução, dando início à segunda fase da revolução chinesa, ou Guerra Revolucionária Agrária.

10 Jornal A classe Operária 17 de abril de 1930

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Fonte: AQUI

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SAUDAÇÃO DE UM COMUNISTA AO PCB

Crédito: PCB

(a respeito da nota política “A propaganda enganosa e o reformismo”)

por Geraldo Martins

Quero parabenizar o PCB pela Nota Política “A propaganda enganosa e o reformismo”. Neste momento difícil da reconstrução, do isolamento, do profundo descenso da luta organizada, da imensa fraqueza do nosso campo, da perigosa investida da besta burguesa ferida, da sua descomunal capacidade destrutiva, é imprescindível a coragem de denunciar radicalmente toda e qualquer falsidade ideológica, principalmente as que, em nome da revolução e dos trabalhadores e do povo, fazem a política dos seus inimigos e, contraditoriamente, ostentam um nome e fazem uso de termos que a sua prática política cotidiana desonra.

O documento é uma verdadeira obra para formação político-ideológica dos mais jovens, pois é a firme tomada de posição frente à iniquidade de uma política oportunista, que, para continuar com seu mesquinho e ridículo lugarzinho ao Sol da política corrupta burguesa, não vacila em falsificar a história, em conspurcar a história de luta de personagens legítimas da nossa luta de classes e a própria luta de classes, uma acintosa traição aos trabalhadores e ao povo brasileiro, que ardilosamente diz defender, mas que a história, contada pelos futuros vencedores, com certeza vai desmascarar. Mas essa história precisa ser contada a partir de já pelos futuros vencedores. E é isso, no meu entendimento, que faz a Nota Política.

Definitivamente, na nossa luta, não há e não pode haver qualquer concessão ideológica e mesmo a menor omissão resulta inevitavelmente em uma imensa perda, senão de valores e princípios, onde sempre se perde, uma perda estratégica que dificilmente será revertida. A história da luta de classes mostra isso claramente.

Mas nessa luta não há espaço para alternativas " ou... ou". A simples depuração político-ideológica não basta, é necessária uma transformação radical, uma autocrítica radicalmente corajosa e total, destruidora de tudo aquilo hoje representado e que hoje representa a política oportunista, com a participação de toda a base, para refundar a organização, antes voltada para a defesa da ordem para a defesa dos interesses de grupos dominantes e seus parceiros, agora necessariamente devendo colocar suas forças na luta contra a ordem para a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, para a defesa da revolução.

É preciso destruir totalmente o velho e construir radicalmente o novo. E isso só é possível se ainda existir alguma dignidade no interior da organização, se existirem camaradas com coragem para enfrentar essa luta de vida e morte entre revolucionários e oportunistas traidores. Que eles se manifestem e terão indiscutivelmente todo apoio e solidariedade dos verdadeiros comunistas, dos verdadeiros revolucionários.

ALERTA! O PODER MILITAR CONTINUA EXERCENDO A TUTELA SOBRE OS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA!

Crédito: i54.tinypic

Anita Leocadia Prestes*

Durante toda a década de 1980 e, em particular por ocasião dos trabalhos da Constituinte e, posteriormente, com a promulgação da Constituição de 1988, Luiz Carlos Prestes denunciou à Nação a tutela exercida pela Forças Armadas – um verdadeiro poder militar – sobre os três poderes da República (o Executivo, o Legislativo e o Judiciário).

Às vésperas da promulgação da Constituição, Prestes assinalava que no Artigo 142 da Constituição é concedida às Forças Armadas, “(quer dizer, aos generais)” a atribuição constitucional de “garantirem... a lei e a ordem”. A seguir, afirmava: “Atribuição constitucional que nem ao presidente da República ou aos outros dois poderes do Estado é tão expressamente concedida”. Ressaltava, contudo, que a inclusão da afirmação de que “aquela atribuição dependerá da ‘iniciativa’ de um dos poderes de Estado” não passava de uma “reserva evidentemente apenas formal, já que será sempre fácil aos donos dos tanques e metralhadoras imporem a ‘um dos poderes do Estado’ que tome a referida iniciativa”. Prestes escrevia que o Artigo 142 contraria “conhecido preceito da tradição constitucional de nosso país, que sempre afirmou serem os três Poderes do Estado autônomos, mas harmônicos entre si, não podendo, portanto, nenhum deles tomar qualquer iniciativa isoladamente”.¹

A seguir Prestes tratava de não deixar dúvidas quanto à essência do Artigo 142 da Constituição de 1988:

Em nome da salvaguarda da lei e da ordem pública, ou de sua “garantia”, estarão as Forças Armadas colocadas acima dos três Poderes do Estado. Com a nova Constituição, prosseguirá, assim, o predomínio das Forças Armadas na direção política da Nação, podendo, constitucionalmente, tanto depor o presidente da República, como os três Poderes do Estado, como também intervir no movimento sindical, destituindo seus dirigentes, ou intervindo abertamente em qualquer movimento grevista, como vem se fazendo desde os decretos de Getúlio Vargas, de 1931, ou mesmo, voltando aos tempos anteriores, em que a questão social era considerada uma questão de polícia, segundo o senhor Washington Luís.(Idem; grifos meus)

Concluindo, Prestes escrevia: “Muito ainda precisaremos lutar (...) para nos livrarmos dessa interferência indébita e nefasta dos generais, para conquistarmos um regime efetivamente democrático.” (Idem)

Na realidade, o Artigo 142 da Constituição de 1988 continua vigente. Confirma-se a tese defendida por Prestes do poder militar e de sua tutela sobre a Nação. Conforme é lembrado pelo diretor do Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (IEVE), professor Edson Teles, “na Constituição de 1988, seu artigo 142 aponta a ingerência militar nos assuntos civis”, questionando a seguir: “Como podem os militares se submeterem aos ‘poderes constitucionais’ (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ao mesmo tempo garanti-los?” Edson Teles assinala que, na Constituição atual, “a relação entre militares e civis ficaram quase idênticos (sic) à Constituição outorgada de 1967”, concluindo:

Em uma democracia plena o poder não pode ser garantido por quem empunha armas, mas pelo conjunto da sociedade, por meio de eleições, da participação das entidades representativas da sociedade e dos partidos políticos. Ao instituir as Forças Armadas como garantidoras da lei e da ordem, acaba-se por estabelecê-las como um dos poderes políticos da sociedade.²

A tutela do poder militar sobre a Nação evidencia-se hoje com a existência de documento produzido pelo Estado Maior do Exército, intitulado Manual de Campanha – Contra-Inteligência, do qual nem o atual ministro da Defesa tinha conhecimento. Segundo Carta Capital (nº 668, 19/10/11), trata-se de um conjunto de normas e orientações que reúne “todas as paranóias de segurança herdadas da Guerra Fria”, a começar pela prática dos generais de “espionar a vida dos cidadãos comuns”. O manual lista “como potenciais inimigos” praticamente “toda a população não fardada do País e os estrangeiros”, incluindo “movimentos sociais, ONGs e os demais órgãos governamentais”, de “cunho ideológico ou não”.

Da mesma maneira a tutela do poder militar é revelada pelo fato de a Comissão da Verdade, aprovada na Câmara, não passar de uma Comissão “para inglês ver”, ou seja para dar uma satisfação à opinião pública mundial, expressa através das exigências apresentadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Como diz a deputada Luiza Erundina, “o objetivo expresso do texto do projeto é resgatar a memória para ver a verdade histórica e fazer a reconciliação nacional. Sem tocar em justiça. É incrível, pois todos os países que sofreram ditaduras tiveram comissões da verdade com perspectiva de fazer justiça: Argentina, Uruguai, África, Alemanha” (Carta Capital, nº668) . Na realidade, o poder militar continua impedindo a apuração dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura e a punição dos torturadores.

Como era sempre lembrado por L.C. Prestes, tal situação só poderá ser modificada com a mobilização dos setores populares. É necessário, pois, alertar esses setores para o perigo a que todos continuamos submetidos sob a tutela do poder militar!

*Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

1 PRESTES, Luiz Carlos, “Um ‘poder’ acima dos outros”, Tribuna da Imprensa, R.J., 28/09/1988.

2 TELES, Edson, “Restos da ditadura: por que as Forças Armadas de hoje temem a punição dos torturadores de ontem”, O Globo, Prosa & Verso, R. J., 30/01/2010, p. 5.