Por trás dos argumentos de que os governos não têm verbas para investir, ou que a administração pública e estatal é sinônimo de ineficiência, insatisfação da população e desperdício de recursos públicos, partidos do grupo de apoio ao governo Lula/Dilma (PT, PMDB, PCdoB e outros) e da oposição de direita (PSDB, DEM e auxiliares), escondem o abandono e os cortes de verbas de serviços públicos federais, estaduais e municipais, como a Saúde Pública, e os entrega a grupos privados.
Estes grupos que sugam o dinheiro público, assumem vários disfarces de entidades sem fins lucrativos: Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), os conselhos de administração das Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - cuja medida provisória foi enviada por Lula ao Congresso Nacional às escondidas, no último dia de seu governo, e vem sendo mantida por Dilma como projeto de Lei.
O resultado da implantação dos modelos privatistas de gestão é o aumento das perdas impostas aos usuários e trabalhadores do SUS, tais como: a negação dos Princípios do SUS de universalidade e integralidade; priorização da quantidade de atendimentos sobre a qualidade, a partir das metas impostas pelos contratos de gestão ou termos de parcerias estabelecidas entre os governos e as organizações privadas; o desrespeito aos direitos trabalhistas e a descontinuidade de tratamentos devido à rotatividade de profissionais.
Em qualquer processo de privatização ocorre a apropriação privada dos recursos públicos, respaldados pelas leis que regulamentam os modelos de gestão privados. Essa regulamentação livra as OS, as OSCIP e as Fundações Estatais de Direito Privado, da obrigação de apresentar seus gastos aos tribunais de contas e de fazer licitações. Desta forma, a saúde vira uma farta fonte de lucro para empresas fornecedoras de materiais e de contratação de profissionais.
A luta pelo SUS estatal, no bojo da luta por um sistema de Seguridade também estatal e universal, se impõe como demanda imediata de garantia de condições de sobrevivência para os trabalhadores. O Partido Comunista Brasileiro – PCB, não considera que as dificuldades impostas aos trabalhadores e usuários da saúde pública, se devam à incompletude do desenvolvimento do capitalismo brasileiro e da não consolidação de um Estado de Direito.
Pelo contrário, a transformação da saúde e demais serviços em mercadoria para poucos, aliada ao direcionamento de políticas focais, onde o mínimo é oferecido não como direito assegurado pelo Estado, mas como caridade para os que não podem pagar, se deve ao pleno desenvolvimento do capitalismo que acentua as contradições entre a classe trabalhadora e o capital, com respaldo da consolidação do Estado de direito burguês.
A universalização das políticas públicas em sua integralidade, com qualidade para todos, não fazem parte da agenda do capital. São princípios que, para se desenvolverem plenamente, exigem a transformação radical da sociedade, com exercício do poder dos trabalhadores sobre os meios e relações de produção e sobre o Estado, segundo os interesses próprios da classe.
Mesmo a necessidade de conquistar condições mínimas de sobrevivência, através da defesa da saúde pública estatal com melhorias, ainda que parciais, na assistência em todos os níveis, exigirá o enfrentamento em cada unidade de saúde pública e nas ruas aos governos comprometidos com o capital, mobilizando de forma unificada os usuários e os trabalhadores do SUS.
Somente pressionando os governos nas ruas, usuários e profissionais de saúde poderão deter as privatizações e arrancar conquistas na direção do atendimento de necessidades imediatas e de condições mínimas de sobrevivência.
O Partido Comunista Brasileiro – PCB, se soma aos movimentos e entidades populares que constroem nos Estados, os Fóruns Populares de Saúde e a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, entendendo a necessidade de construir um polo de Poder Popular, em contraposição ao Estado gerente dos interesses do capital.
O PCB luta para que empresas e serviços públicos continuem estatais e que os privatizados sejam reestatizados, sob controle da população e a partir de suas necessidades. Este objetivo exige que a unidade de ação em torno da defesa do SUS e contra as privatizações coloquem em seu horizonte, a constituição de uma Frente anti-capitalista e antiimperialista, visando a superação do sistema capitalista e a construção do socialismo.
- Pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o fim da Desvinculação das Receitas da União;
- Pela universalização da assistência farmacêutica com quebra de patentes e estatização da produção de medicamentos, com distribuição gratuita aos usuários do SUS; - Abaixo as Privatizações; - Pelo SUS 100% estatal, em todos os níveis de atenção, sob controle popular;
- Pela estatização de todos as unidades privadas de saúde;
- Pelo Socialismo!
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