Campanha pela desmilitarização da Polícia Militar, do Estado e da Vida

Nos últimos anos, o Rio se tornou um dos palcos mais expressivos das mudanças que atualmente reinventam a dinâmica das grandes metrópoles. Inspirados no planejamento empresarial, governantes passaram a administrar a cidade como uma empresa e o espaço urbano foi transformado em mercadoria. A partir de um olhar militar, vivemos políticas de controle e repressão violenta da população para garantir os grandes negócios e proteger os trechos escolhidos para receber investimentos. Dessa forma, o Estado não prioriza ações para acabar com as milícias, especialmente na Zona Oeste, enquanto nas áreas valorizadas ocupa os territórios com “barreiras acústicas”, Força Nacional, Choque de Ordem e ocupação das favelas com as UPPs, criminalizando o modo de vida e a cultura popular.  O poder público adquire cada vez mais armamentos e desenvolve nossa desigualdade territorial, expulsando os mais pobres para áreas distantes do Centro a partir do recolhimento compulsório e pela remoção forçada de comunidades e ocupações.

A repressão da pobreza e a todos que se insurgem contra a ordem faz com que tenhamos uma das polícias mais violentas do mundo. Desde o início da gestão do governador Sérgio Cabral, entre 2007 e 2012, foram registrados 5.309 “autos de resistência”. A maioria dessas pessoas, que perderam suas vidas em nome de uma suposta “guerra às drogas”, são pobres, negros e moradores de favelas, inclusive com o aumento da diferença entre negros e brancos assassinados. Este ano passamos pela Chacina da Maré, na qual foram executadas mais de dez pessoas enquanto acontecia na Av Brasil uma manifestação por direitos, e o caso do ajudante de pedreiro Amarildo, torturado por policiais da UPP da Rocinha e cujo corpo ainda está desaparecido.

As manifestações que eclodiram em 2013 são uma expressão clara da revolta diante da retirada de direitos na “cidade-empresa”. Nas ruas voltamos a ser protagonistas de mudanças. Os levantes de junho, seguidos pelas greves dos profissionais da educação, correios, bancários, petroleiros, entre outras mobilizações, provaram que a conquista de direitos é possível com resistência popular. O Estado reagiu criminalizando os protestos: detenções para averiguações, prisões ilegais, impedimento à presença de advogados, apreensões de livros rotulados de perigosos, flagrantes forjados, agentes estatais infiltrados, uso de armas letais e uso abusivo de armamentos menos letais, dentre outros abusos, tornaram-se comuns. Não são poucas as violações de direitos, endossadas pelas grandes corporações de comunicação que frequentemente manipulam informações para legitimar a criminalização dos protestos.

O Estado brasileiro, na tradição que vem do período colonial e se reforçou no golpe civil-militar de 1964, utiliza as forças da repressão para conter manifestações populares. No ano em que se completam 25 anos da Constituição de 1988, é inaceitável ver a Polícia Militar impedir a entrada da população nas Casas Legislativas. Não se trata de um fenômeno isolado, mas de um cenário que possui raízes autoritárias de amarga memória, que vulneram conquistas importantes dos movimentos sociais. Estamos diante da flexibilização dos direitos, em nome de uma suposta segurança nacional, que lembram nossos tristes “anos de chumbo”.

Hoje a luta pela desmilitarização do Estado, em suas três esferas – Municipal, Estadual e Federal – se tornou uma prioridade para aqueles que sonham com um mundo onde a vida está acima do lucro. Queremos a desmilitarização da PM, com desvinculação da polícia das forcas armadas, fim do seu estatuto militar, concessão de direitos civis e políticos aos servidores da segurança pública, como o direito à sindicalização dos policiais, e construção de um novo modelo de polícia de caráter civil.

Entretanto, a desmilitarização da PM não basta para avançarmos nesta luta. Reivindicamos a extinção de utilização de aparatos bélicos por todas as forças da segurança pública, como helicópteros, drones ou armas de guerra, bem como o fim do uso das armas menos letais no controle das manifestações, dos grandes eventos e das instituições de privação de liberdade, pois as mesmas agravam a violência institucional. Da mesma forma, buscamos o fim do crime de desacato e da repressão às nossas formas de luta, com a extinção da Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura, e a utilização da Lei de Organizações Criminosas e Lei de Máscaras para criminalizar nossa resistência. Não aceitaremos a reinvenção de presos políticos no país, como tentaram os governantes para nos reprimir. Na mesma medida, lutamos contra a gestão militarizada dos territórios pobres da cidade.

O Rio foi palco esse ano das mobilizações que se iniciaram em junho e deixaram suas marcas em toda população. Na cidade modelo dos grandes investidores, as contradições se acirram e a população se levanta contra a retirada dos seus direitos. Na mesma medida, o poder público abre mão da legalidade para a manutenção da ordem estabelecida e acirra a violência institucional. Educadores criminalizados, centenas de manifestantes levados para delegacias em um só dia: a forma de repressão pode ser diferente, mas a polícia que assassina nas favelas é a mesma que reprime a luta por direitos. Não vamos nos manter calados. Clamamos pela desmilitarização nas manifestações e vamos avançar nesta luta pela garantia de nossos direitos e pelo combate a toda forma de violência institucional que militariza nossos cotidianos e reprime nossos sonhos.

- ANEL

- ASDUERJ- Associação dos Docentes da UERJ

- Brigadas Populares

- Centro de Assessoria Popular Mariana Criola

- CIDADES - Núcleo de Pesquisas Urbanas da UERJ

- Coletivo Ana Montenegro

- Coletivo Minervino de Oliveira

- Coletivo Nós Não Vamos Pagar Nada - UFRJ

- Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas

- CSP - CONLUTAS

- CRESS/RJ – Conselho Regional de Serviço Social

- DCE-UFRJ

- Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)

- Justiça Global

- Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ

- Mandato do Vereador Henrique Vieira – PSOL/Niteroi

- Mandato do Vereador Renato Cinco – PSOL/RJ

- MLM – Movimento pela Legalização da Maconha

- Movimento Mulheres em Luta

- MST

- MUCA- Movimento Unido dos Camelôs

 - PACS

- PCB

- PCR

- PSOL 

- PSTU

- Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

- Sindpetro /RJ

- União da Juventude Comunista (UJC)

- Unidade Classista

                 PLENÁRIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS - RJ
                                                  www.pmsrj.blogspot.com

Querem destruir a Petrobrás

29 NOVEMBRO 2013 

CLASSIFICADO EM BRASIL - O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!

No texto que segue, o diretor do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, repudia as artimanhas que visam destruir a Petrobrás. Uma dessas tentativas foi feita pelo Valor Econômico, edição de 26/11

Em sua edição de 26/11, uma grande armação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico - uma publicação patrocinada pelos jornais  O Globo e a Folha de São Paulo. A armação visa destruir a Petrobrás. Segundo o Valor Econômico, a “ Petrobrás tem a pior situação da década e precisa de reajuste”.

Qualquer pessoa isenta e que conheça um pouco de matemática, sabe que a Petrobrás tem a melhor situação econômica nos seus 60 anos. As presidentes da República, Dilma Rousseff, e da Petrobrás, Maria das Graças Foster, montaram um Plano Estratégico de mais de US$ 300 bilhões de investimentos, que não é para servir aos brasileiros e sim para desestabilizar economicamente a empresa, para justificar a entrega de nosso petróleo nos leilões da Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como a venda de ativos que na verdade é a “privatização branca” da Petrobrás.

A Petrobrás já é autossuficiente na produção de petróleo, não precisa desse investimento gigante que parece ser para sufocar a empresa. Com essas artimanhas, já entregamos 60% do campo de Libra à duas empresas estatais chinesas, à Shell (Hollanda e Inglaterra) e à Total (França).  E Dilma disse na campanha para a Presidência (2010) que privatizar o pré-sal era “um crime” e que ele era “nosso passaporte para o futuro”.

A presidente da Petrobrás, Graças Foster, já entregou ativos da Petrobrás através do que ela chama de “desinvestimentos” para o magnata Eike Batista; 40% do campo gigante BS-04 na bacia de Campos e a bacia Potiguar à British Petroleum (BP), entre outros ativos. E a venda de ativos sempre acontecem junto a esse tipo de manipulação, como agora divulgada pelo Valor Econômico.

Contando o pré-sal, a Petrobrás tem reservas da ordem de 60 bilhões de barris de petróleo. Considerando o preço do barril a U$$ 100, em media, tais reservas colocam a nossa Empresa em destaque em relação às concorrentes. Inclusive foi isso que levou a Agencia Internacional de Energia, em 2013, a eleger a Petrobrás a mais “brilhante” entre as empresas petrolíferas no mundo.

Uma vez que as reservas de petróleo da Petrobrás se mantém, o que levaria a Empresa a tal desvalorização? Artimanhas dessa natureza foram usadas por FHC para privatizar: ele depreciava as empresas estatais, para em seguida privatizá-las. Lamentavelmente, é isso que tem feito Dilma. Ela diz que leilão não é privatização; então é o que? Se essas reservas não se renovam e se esgotam, isso é privatização.

Agora o argumento é que a Petrobrás compra derivados no exterior por um preço maior do que vende no mercado interno. Um aumento no preço dos derivados favoreceria aos investidores e prejudicaria a sociedade. Ora, quem criou essa situação foi o próprio governo ao incentivar a venda de automóveis com isenção do IPI. Além disso, Dilma poderia cobrar dos usineiros um aumento na produção do etanol, para justificar com uma maior oferta a queda nos preços que justificaria o seu consumo, já que a ampla maioria dos carros fabricados no país são flex. E também, Dilma deveria cobrar das empresas distribuidoras de combustíveis participação no pagamento dessa conta. Por que a Petrobrás tem que arcar sozinha com toda a essa despesa?

Em seu livro, “ O petróleo é nosso”, Maria Augusta Tibiriça Miranda (que foi ativista da campanha “O Petróleo É Nosso”, afirma com muita lucidez: que a luta pelo petróleo não termina nunca!

Fonte: Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ.

http://apn.org.br/w3/index.php/reservas-estrategicas/6040-querem-destruir-a-petrobras

DECLARAÇÃO POLÍTICA NACIONAL DO COLETIVO ANA MONTENEGRO ATIVO NACIONAL –2013

29 NOVEMBRO 2013 

CLASSIFICADO EM MOVIMENTOS - POPULAR

PARA ALÉM DA LUTA POR DIREITOS: ORGANIZAR PARA A RUPTURA COM O CAPITALISMO

Nós e os Movimentos Sociais

1. Para nós, do COLETIVOANA MONTENEGRO, a questão central, aquela que guia nossas análises e nossa ação, é a luta contra a exploração do capital, do trabalho assalariado, contra o trabalho mal remunerado, a demissão imotivada, em síntese, a contradição capital-trabalho, concebendo o Feminismo como sujeito político, com protagonismo das mulheres nessas lutas. Temos como ponto de partida ser um coletivo feminista comunista na luta por igualdade entre homens e mulheres, do qual compactua com a formulação que os avanços de nossas lutas perpassam pela luta pelo socialismo e a emancipação conjunta de homens e mulheres que lutam juntos.
2. Debatemos o papel feminino na política, articulando a luta das mulheres com a luta pela emancipação da classe trabalhadora, aprofundando o debate e a luta contra o caráter social e histórico da opressão das mulheres inserido na exploração de classe, uma vez que ambos compõem elementos da mesma totalidade: o modo de produção e reprodução social capitalista. Nesse sentido, o socialismo é a resposta mais possível para a questão da violência contra a mulher! Separar a questão da opressão à mulher, da exploração a que é submetida, ou seja, da luta mais ampla contra o sistema, enfraquece nossa possibilidade de vencer.
3. Trabalhamos dialogando, no âmbito do movimento feminista, em parceria com os demais movimentos sociais que acumulam e ampliam ações de ruptura com as instâncias que perpetuam as desigualdades sociais e econômicas e estruturam os pilares da dominação patriarcal capitalista na contemporaneidade. Atuamos em conjunto com aqueles e aquelas que reivindicam a unificação da luta das mulheres num processo de transformação radical das relações sociais em sua totalidade, a partir da luta anticapitalista e anti-imperialista.
4. O caráter patriarcal de nossa sociedade estabelece relações hierárquicas entre homens e mulheres, que reflete nas proporções desiguais que ocupamos dentro dos espaços de poder. Podemos constatar isto através de alguns números- apenas 10% das prefeituras, 12% dos componentes nas câmaras de vereadoras e 13% do Senado Federal são mulheres (dados do Ibope e Instituto Patrícia Galvão). Mas estes dados são só uma constatação do fato, não acreditamos que simplesmente ocupar cargos dentro desta democracia indireta burguesa trará mudanças para a vida das mulheres. Nossa luta é pela construção do poder popular, para que as mulheres se reconheçam como sujeitos de mudança de sua própria história, para que reconheçam seu papel fundamental na luta de classes, e entendam que a emancipação feminina só se dará junto com a emancipação de todo ser humano.  Por isto colocamos a necessidade da ocupação e construção dos mecanismos de luta – coletivos, partidos, movimentos sociais, entidades de trabalhadores- pelas mulheres e que estes mecanismos encabecem as lutas que tangem às especificidades da exploração e opressão às mulheres.
5. No Brasil, na América Latina em geral, as lutas populares estão em ascensão. O Movimento Feminista brasileiro desenvolveu lutas históricas, anticapitalistas, contra a ditadura militar, pelos direitos das mulheres, com grandes avanços para a vida das brasileiras. Entretanto, parte do movimento feminista tem abandonado o projeto de forjar um programa classista, de ideologia proletária, que ultrapasse o terreno reformista -- que tem sua linha política ideológica restrita às conquistas dos espaços institucionais no Estado -- e avance na construção do socialismo. O COLETIVO ANA MONTENEGRO terá que lutar contra uma deseducação política/despolitização, com estímulos de apassivamento, orientada pelas organizações do PT (apesar dos esforços da MMM – Marcha Mundial de Mulheres de seguir a linha anti imperialista e anti- capitalista). Apesar de parte das organizações brasileiras que compõe a Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM) compreenderem a luta socialista, muitas vezes também se atrelam ao governo por colocarem como estratégia o socialismo etapista. O que está claro para nós é que o Governo Lula/Dilma só aprofunda, cada vez mais, o neoliberalismo no país e avança contra os direitos e ganhos das mulheres e de toda a classe trabalhadora.
6. Por outro lado, embora sem visibilidade, temos que destacar a importante participação das mulheres na maior parte dos movimentos populares do país, por exemplo, os movimentos por moradia/sem teto, os quilombolas e os campesinos. Nestes, as mulheres cumprem um importante papel, sendo verdadeiras lideranças e organizadoras das lutas e da vida coletiva nas comunidades que se formam a partir destes movimentos. Para, além disto, estamos presentes nas lutas pela legalização do aborto, contra a violência obstétrica, pela democratização/socialização dos meios de comunicação, nas campanhas nacionais pela Petrobrás 100% estatal e entre tantas outras.
7. Lutamos também pela “abertura de todos os arquivos da ditadura brasileira (1964-1985)” e pela “localização dos ‘restos mortais’ dos desaparecidos políticos” por se tratar de um direito inalienável, bem como pela “punição de todos os agentes torturadores (civis e militares)” sem nenhuma exceção. Assim, as novas gerações poderão compreender o quanto é importante às lutas pelas liberdades democráticas, as quais incluem direitos individuais, coletivos, e especificamente de gênero, afirmando desta forma o direito à dignidade da mulher. Destacamos ainda a importância das mulheres na luta pela Anistia de 1979, contra a ditadura militar.
8. Damos todo o apoio à luta dos povos tradicionaisindígenas, quilombolas e ciganos -- que vem sofrendo um genocídio há séculos, violências de todos os tipos, principalmente aquelas que visam a destruição da sua cultura e identidade, bem como a expulsão de suas terras em prol do grande capital e do Estado burguês. As invasões promovem violências específicas às mulheres, sendo a primeira delas a violência de cunho sexual. Desde a invasão as índias foram obrigadas a cobrirem “suas vergonhas” a fim de se civilizarem, e a miscigenação, que tanto se proclama, foi resultado de muitas agressões, estupros e horrores de todas as ordens. O “homem branco” ao impor sua cultura, ao roubar suas terras e ao submeter o índio à exploração do capital causou-lhes diversas mazelas sociais. A questão dos vícios, por exemplo, têm nas mulheres suas maiores vítimas, pois parte das violências sofridas pelas índias tem como agressores seus próprios companheiros. Segundo pesquisa do setor de gênero da FUNAI, os indíos bebem, usam drogas e despejam mais de 500 anos de abandono em suas mulheres. As mulheres indígenas sofrem o peso de carregarem não apenas o drama vivido por seu povo desde que o Brasil é Brasil, como ainda, sofrem os duros pesares de serem mulheres num mundo capitalista.
9. A história ignora o genocídio dos povos. Com relação à mulher cigana assistimos as mesmas cenas de violação e completo desrespeito a sua cultura. Cultura essa que é muitas vezes ridicularizada pela mídia, em seriados e novelas. Independente das coordenadas de tempo e lugar, os ciganos sempre carregaram o peso da discriminação. Durante o nazismo, foram apontados como criminosos inveterados e “extremamente perigosos para a pureza da raça alemã”. Milhares de mulheres ciganas foram vítimas de experiência praticadas por médicos da SS em campos de concentração. Estima-se em 500 mil o número de exterminados. Ainda hoje, na Europa, os ciganos encabeçam a lista dos povos socialmente rejeitados e vítimas de agressões racistas.

NÓS NO MUNDO DO TRABALHO

1. A crise econômica mundial, sistêmica do capitalismo, também afeta o Brasil – já que este é parte do sistema capitalista. A recessão mundial atinge as exportações, as finanças, as bolsas de valores, a produção interna, os empregos, os direitos dos trabalhadores, tendo assim inúmeros reflexos na vida das mulheres. O governo Dilma não rompeu com o sistema de alianças nacional que lhe dá sustentação e também no campo internacional, tem optado pelo grande capital, pelo agronegócio, pelas privatizações, pela venda escancarada de nossas riquezas (petróleo, mineradoras, etc). Não rompendo, temos esse estado, violento, perdulário, corrupto, com apoio dos grandes empresários, destruição dos serviços públicos e perda de direitos pelos trabalhadores.
2. O caráter de classe do estado brasileiro, os laços entre o governo brasileiro e o capital, a forma de atuação hoje nem mesmo dissimulada, na perspectiva de manutenção da ordem capitalista, com seu ciclo burguês plenamente consolidado, se escancara: no trabalho das mulheres, no aprofundamento do descompasso entre a produtividade e os salários (aumento da produtividade do trabalho sem que os salários sigam a mesma proporção), nos ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, nas tentativas de controle sobre a gravidez das mulheres, na não legalização do aborto, na privatização das creches e serviços de saúde, na concentração de terras pelo agronegócio, nas privatizações no endividamento das famílias, na concessão dos veículos de comunicação sem marco regulatório, permitindo a formação de verdadeiros impérios fortalecedores da dominação ideológica no país, que insistem em desrespeitar a imensa diversidade humana dos trabalhadores e das mulheres brasileiras.
3. O governo ataca direitos duramente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras como no Acordo Coletivo Especial - ACE (acordo coletivo especial pelo qual o negociado prevalece sobre o legislado), com o PL da terceirização, quebra de direitos civis, engavetamento de projetos, como o de salário igual para trabalho igual, tão caro às trabalhadoras, e não atendimento pela reforma da previdência.
4. As mulheres estamos sujeitas a uma clara divisão sexual do trabalho, ocupamos os empregos mais precarizados/ terceirizados/ quarteirizados, e ainda estamos sujeitas ao assédio moral no ambiente de trabalho, em função das relações assimétricas de poder postas pelo capitalismo. Os empregos mais valorizados, que hoje são aqueles onde é necessário o desenvolvimento de tecnologia (como as engenharias) são ocupados prioritariamente por homens, enquanto os mais precarizados (como os setores da educação primária e secundária) são ocupados principalmente por mulheres.
5. Para as mulheres, além da violência de classe, ainda tem a de gênero/etnia (os salários mais baixos do país são os da mulher negra), juntamente com a sobrecarga de responsabilidades não socializadas com a casa e família. O trabalho doméstico, sabemos, é trabalho improdutivo, por não gerar valor, mas, por outro lado, os marxistas sabemos que são trabalhos necessários para que se realize o processo produtivo: é trabalho que subordina de maneira funcional os trabalhadores à produção capitalista, sobretudo porque tais atividades dizem respeito à sobrevivência.
6. O trabalho doméstico está inserido na dinâmica de acumulação de capital (e aqui não importa se produtivo ou improdutivo) e, por essa razão, nós comunistas não podemos ignorar essa realidade, como, aliás, não foi ignorada por Marx essa constante relação entre produção e reprodução da vida, daí o grito das feministas contra a desvalorização de tal trabalho ou da inexistência de medidas que paulatinamente as livrem (a elas e aos homens) desse cotidiano da vida apenas dos mais pobres. Não há perspectivas para as mulheres nos marcos do capitalismo, porque o modo de produção não se limita à atividade econômica imediata, atingindo a vida social, o modo de existência, o cotidiano das mulheres.
7. As trabalhadoras da educação do ensino público e privado enfrentam técnicas de gestão arbitrarias às quais sofrem com: perda de autonomia pedagógica, ameaças de demissão ou transferência para outra escola distante de suas residências, salários rebaixados, falta de plano concreto de carreira e salário. As professoras do ensino privado tem de dar aulas dentro de empresas (saindo das salas de aulas), sofrem com a super exploração e responsabilização pelos riscos do capital; tudo em um clima de terror de demissão. As docentes do Estado, com a maioria esmagadora de mulheres, não têm melhor sorte, com salários rebaixados, sem planos concretos de carreira, com cerca de 1/3 da categoria indo para a aposentadoria irreversivelmente já doentes.
8. A educação infantil - modalidade ofertada nas creches - historicamente possuiu um caráter assistencialista, principalmente nos estados do Nordeste. Embora os ambientes escolares exerçam um papel social, a creche não deve ser vista como abrigo (lugar) para "acolher crianças em vulnerabilidade social”. A visão assistencialista revela um conceito de que a criança e sua família devem ser olhadas como "necessitados do auxilio" e não sujeitos de direitos. O poder público deve garantir que a população seja acolhida em outros espaços coletivos adequados e de direito para lazer, saúde, alimentação. A criança vai à creche para desenvolver o cognitivo, o lúdico, sendo, portanto, imperativo que tenhamos profissionais habilitados, mediando conhecimentos importantes para o desenvolvimento da criança de 0 a 3 anos, reforçando precocemente a sua formação quanto sujeitos sociais. No entanto, o que se assiste, é a utilização deste direito como um instrumento para angariar votos nas comunidades, em que há uma necessidade sistemática destes espaços, numa tentativa de conformação de currais eleitorais, tão amplamente difundidos nas comunidades marginalizadas pelo poder público.
9. As mulheres, ao longo da História, sempre foram cuidadoras das atividades domésticas e da família,sendo também responsáveis pelos cuidados dos enfermos. Com as modificações econômicas e sociais ao longo do século XX as mulheres foram incorporadas aos setores formais do trabalho em saúde, passando a ocupar diferentes serviços em hospitais e clínicas, sendo majoritária em diversos setores(ocupamosmais de 80% dos cargos em alguns serviços).Hoje as mulheres médicas jovens já perfazem cerca de 53,31% desta ocupação ( dados do Conselho Federal de Medicina- CFM). Apesar desta incorporação, as condições de trabalho e opressão não são diferentes de outras profissões. Somos submetidas a altas jornadas de trabalho, em turnos estafantes, com condições insalubres, baixos saláriose ainda sujeitas a uma suposta hierarquia e machismo que existem entre médicos e outros profissionais da saúde (enfermeiras, técnicas de enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas – onde somos a imensa maioria). A precarização/privatização do SUS e as precárias condições de saúde da população refletem imensamente nestas condições de trabalho, acarretando graves danos à própria saúde física e mental do trabalhador.
10. Negros e mulheres são os grupos que ficam mais tempo desempregados no Brasil, segundo pesquisa feita pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos, publicado no O Globo, do dia 18/08/13) e, quando empregados, estão nos serviços mais precarizados, os terceirizados e quarteirizados. Os estudos de 2011 divulgados pelo DIEESE e pelo SEADE ainda apontam que a taxa de desempregoe renda dos negros é maior entre os trabalhadores do país.
11. Nas operadoras de telemarketing/call centers - nas quais quase 80% são mulheres jovens sem experiência no currículo, negras e homossexuais - o trabalho é de cunho polivalente e multifuncional, estressante, muito mal remunerado, com alta taxa de rotatividade (42%), dito feminino entre as mulheres de 18 a 26 anos de idade, onde somos uma reserva móvel de força de trabalho, o que significa dizer, com um nível altíssimo de intensificação da exploração dessas trabalhadoras.
12. O trabalho fragmentando de forma sexista em desfavor da mulher, em especial o das mulheres negras e dos homossexuais, é desenvolvido em cabines isoladas, sob um rigoroso controle e cobrança intensa por metas e resultados entre as trabalhadoras, com a consequente perda do sentido de solidariedade na intersubjetividade com as outras trabalhadoras, e, portanto, numa relação social brutalizante, ou seja, a cara do capital na sua luta contra a inevitabilidade de suas crises.
13. A rotatividade, a impressão e o sentimento de grande oportunidade que têm as trabalhadoras sobre tais empregos, com as dificuldades de organização da classe é um desafio para o ANA MONTENEGRO trabalhar politicamente com essas mulheres, o mesmo ocorrendo com segunda fonte de trabalho das mulheres, que é o emprego doméstico.
14. Melhor situação não tem as trabalhadoras nas linhas de montagens da indústria. Na Zona Franca de Manaus, o Ministério Público do Trabalho apurou péssimas condições de trabalho, haja vista, o enorme faturamento de aproximadamente 60 bilhões de dólares onde 50% desse montante é remetido às matrizes normalmente no exterior, sem pagar qualquer imposto e sem qualquer contribuição social que vise beneficiar as que verdadeiramente produzem.
15. Na multinacional sul coreana Samsung (lucro líquido no ano de 2012 de US$ 22,3 bilhões abastecedora de toda a América Latina), na qual trabalhadores ficam até dez horas em pé e preparam caixas de telefone celular com carregador de bateria, fone de ouvido e dois manuais de instrução, em apenas  seis segundos e após tal etapa, na linha seguinte de montagem, há que escanear o pacote em dois pontos diferentes e em seguida colocar uma etiqueta.Em um único dia, a tarefa chega a ser repetida até 6.800 vezes pela mesma trabalhadora. A montagem de um smartphone, feita por dezenas de trabalhadores dispostos ao longo da linha de produção, leva 85 segundos. Já um ar-condicionado split fica pronto em menos de dois minutos. Os salários de modo geral são verdadeiras migalhas e as trabalhadoras permanecem algemadas ante o contingente de mão de obra esperando uma vaga para ganhar aquelas migalhas. É tanto que as trabalhadoras após os 40 anos de idade são considerados desnecessárias para tal trabalho.
16. Intolerável a revivência do trabalho escravo da juventude do norte do país, das mulheres africanas e bolivianas na cidade de São Paulo, na indústria e comércio de roupas, nos canteiros de obras, nas hidroelétricas, nas cidades, nos ribeirinhos, e, no campo em propriedade do latifúndio assassino.

A vida das mulheres nas grandes cidades.

1. O capital aglomera populações, concentra os meios de produção e a força de trabalho, reúne condições para o seu desenvolvimento, portanto, a cidade é desenvolvida com essa lógica, daí a contaminação dos espaços urbanos, as dificuldades da mobilidade urbana, sua situação militarizada, mínimo atendimento à saúde e educação, enfim, tudo é construído e desenvolvido na lógica do desenvolvimento/expansão do capital e não da pessoa, com sua dignidade humana. O Estado burguês brasileiro atende as exigências colocadas pelo capital. Nesse sentido, as linhas de transporte (ônibus, trens e metrô) levam e trazem “gado” para a ida e volta do trabalho. O transporte coletivo é extremamente precário e caro, priorizando o lucro das empresas de transporte e o benefício da indústria automobilística. O trânsito, com tantos transportes privados circulando, ficou insuportável.
2. As praças são poucas e pequenas para o aglomerado urbano, com seus espaços disputados por crianças, jovens- com seus skates, adultos e idosos. A acessibilidade aos espaços e transportes públicos aos portadores de necessidades especiais e idosos são coisas raras, vistos em lugares pontuais, devido ao estrangulamento dos investimentos públicos, em favor do pagamento da dívida externa. Os banqueiros fazem das filas dos idosos, uma mentira. As manifestações culturais, mercantilizada pela indústria cultural, são reduzidas aos espaços pagos. Enquanto a cultura popular é marginalizada em guetos. Manifesta-se nas ruas a discriminação de classe, raça/etnia, sexual, uma violência militarizada, com os pobres, maioria nas grandes cidades, vivendo estigmatizados e segregados. Essa é a vida nas cidades.
3. Os programas sociais para as mulheres reforçam preconceituosamente, o papel social de cuidadora da mulher. O programa de moradia Minha Casa, Minha vida, propõe, em tese, o atendimento prioritário às mulheres,porém,na realidade, não beneficia as mulheres exatamente por serem mulheres, mas sim por serem mães e chefes de famílias,responsáveis pelos cuidados com os filhos, com os idosos,portanto, aprofundando e legitimandodesse papel maternal, olvidando o necessário recorte de classe,  a situação real da mulher trabalhadora, com trabalho e renda precarizados, sem as creches, sem postos de saúde,  em sua maioria, distantes em renda dos financiamentos públicos. Quanto à efetivação da Lei Maria da Penha não há respaldo seguro nas políticas públicas já que os municípios não têm Casa Abrigo, Centros de referência da mulher, (os CCMs), investimentos nos servidores públicos da área, normas de atendimento nos hospitais e demais órgãos públicos.
4. Os programas de saúde da mulher são focados na vida reprodutiva destas, legitimando o papel que a mulher cumpre de reprodutora no sistema capitalista - tanto ao gerar novos filhos da classe trabalhadora para serem explorados pelo capital, quanto ao cumprir o papel de cuidadora da família e do lar. Frutos desta focalização, da negação ao direito ao aborto, da violência obstétrica, da privatização e precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) são negadas à mulher o direito ao atendimento universal e integral à saúde. O aborto é a terceira causa de morte materna no país, devido às condições precárias e inseguras em que eles são realizados. Sendo que os que cursam com morte, sãomaioria feitos por mulheres negras e pobres.
5. Apesar da sua criminalização, é estimado que dois abortos sejam realizados por minuto no Brasil (Ipas Brasil), sendo uma questão de saúde pública. Mas o que vemos, é um Estado que deveria ser laico, sendo extremamente influenciado pelos religiosos, que só retrocede em relação aos direitos das mulheres e do ser humano. Agora, assistimos o avanço de leis ultra- conservadoras sobre a vida da mulher, como a Lei do Nascituro, que avança sobre os direitos anteriormente conquistados, impondo compulsoriamente a maternidade em risco de vida à mulher e em casos de estupro. A lei ainda prevê uma bolsa em casos de estupro, legitimando assim a violência contra a mulher,propondo que a mesma seja paga pelo Estado, para ter um filho gerado por um estupro ou que o estuprador pague esta “pensão”, impondo assim um vínculo da mulher com seu agressor. De acordo a lei o conceito não-nascido tem mais direitos que a própria mulher viva, indo contra a liberdade, autonomia e direito à vida da mulher.
6. A onda reacionária de caráter fascista em curso no mundo, se expressa aqui no Brasil através da criminalização e perseguição aos movimentos sociais; na homofobia, lesbofobia e transfobia, que cotidianamente faz vítimas em todos os cantos do país; na violência e discriminação contra os imigrantes que foram expulsos de seus países em função do caráter excludente do capitalismo – e ainda se deparam no Brasil com uma situação precária e desumana, com condições de trabalho análogas à escravidão. Nestas situações quem mais sofre são as mulheres. As mulheres lésbicas além de sofrer a exploração do trabalho, ainda estão expostas a uma dupla, tripla ou quádrupla opressão- por serem mulheres, lésbicas e parte delas pobres e negras.  As mulheres imigrantes, além de estarem expostas aos trabalhos mais exploradores e espoliadores, ainda sofrem com a xenofobia.
7. Ao mesmo tempo, vemos um extermínio e encarceramento em massa da juventude negra das favelas e ocupações urbanas, vítimas da violência do Estado, que cumpre cotidianamente seu papel de manter a ordem estabelecida. Mães perdem seus filhos e maridos cotidianamente, vítimas das práticas truculentas e de extermínio da polícia militar, que legitimam suas ações através de um suposto combate às drogas, como o caso recente do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, torturado e morto pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Além de extermínios diários de jovens, ainda vemos verdadeiras chacinas, como a que aconteceu entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, em São Paulo, onde policiais e grupos paramilitares de extermínio, assassinaram no mínimo 493 pessoas, em uma suposta ação contra “ataques do PCC”.  A criminalização de jovens negros é mais uma forma de legitimar a criminalização e controle dos movimentos sociais urbanos e de controlar a juventude que está à margem desta sociedade, e que se coloca, de alguma forma, fora dos ditames do capital. O COLETIVO ANA MONTENEGRO se solidariza ao Movimento Mães de Maio, que luta pela Verdade, pela Memória e por Justiça para todas as vítimas da violência contra a população pobre, negra, indígena e contra os movimentos sociais brasileiros, de ontem e de hoje.
8. O Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo, e diferente do argumento conservador que diz que estas pessoas vivem bem, elas estão, na realidade, sujeitas a péssimas condições de sobrevivência. Neste cenário a invisibilidadeda situação de milhares de mulheres que se deslocam semanalmente para os presídios para visitar seus maridos, filhos, pais e irmãos, e sofrem cotidianamente com o transporte até os presídios, com as imensas filas para as visitas e com a violenta e humilhante revista íntima.
9. Além disso, não podemos deixar de ressaltar o aumento do número de mulheres presidiárias, conforme os dados do DEPEN (Ministério da Justiça, dezembro de 2010) entre os anos de 2000 e 2010 este aumento foi de 261% - mais do que o dobro dos homens, sendo que a maioria destas mulheres está em situação de vulnerabilidade e exclusão social. A maioria tem idade entre 20 e 35 anos, é chefe de família, possui em média mais de dois filhos menores de 18 anos, apresenta escolaridade baixa e conduta delituosa que se caracteriza pela menor gravidade (Relatório da CPI do Sistema Carcerário), sendo que 95% delas já sofreram alguma violência ao longo da vida.Muitas cometeram crimes como “mulas” no transporte de drogas. A situação nos presídios femininos não é diferente dos masculinos, enfrentam a falta de assistência médica e acesso à assistência de saúde mental; problemas relacionados aos seus filhos – quem está cuidando das crianças, como ser mãe à distância, risco de perder a guarda; eproblemas na gravidez, parto e amamentação; superlotação das unidades prisionais; falta de acesso à justiça.
10. O país ainda exporta mulheres para o trabalho na condição de coisas/objetos de negociação, através das redes de comércio ilegal, inclusive na juventude. Todas as grandes obras desenvolvidas pelos programas governamentais, particularmente os ligados às grandes construtoras e às poderosas mineradoras, têm trazido graves problemas para as mulheres nas regiões de fronteira ou de atividades extrativistas, áreas nas quais o grande capital se instala, empregando milhares de trabalhadores do sexo masculino. Há atrasos ainda na própria esquerda, como o PL 4211/2012 do deputado Jean Wyllys do PSOL legitimando e legalizando a prostituição, um fenômeno, estruturante no capitalismo, não socialmente desejável (sem, evidentemente, condenações de cunho moralista) constituindo-se na realidade num obstáculo para se atingir igualdade a entre mulheres e homens. Definitivamente: o capitalismo não oferece solução aos problemas da humanidade.

SOMOS INTERNACIONALISTAS!

1. O Capitalismo e o Imperialismo atingem toda a humanidade, com guerras,invasões, espionagens e principalmente saqueando todas as formas das riquezas naturais, especialmente nos países periféricos.
2. A expansão de receitas políticas ditadas pelos oligopólios e monopólios, para a manutenção do capitalismo tem desenvolvido, nos povos de todo o mundo, a violência, as doenças, o ceticismo e a miséria, que colocam homens e mulheres, como sócios minoritários nas decisões políticas-social.
3. O fortalecimento da indústria bélica, com a expansão militar, desfavorece de forma brutal as lutas populares. A segurança alimentar esta ameaçada, bem como a sobrevivência ambiental. As garras do imperialismo se fazem presentes através de suas bases militares, espalhadas em várias regiões, especialmente na América Latina, sendo as fontes energéticas seus principais alvos.
4. Portanto, a necessidade do internacionalismo proletário, de promover e fortalecer os laços de amizade e solidariedade, aos povos que lutam pela sua autodeterminação, especialmente as mulheres do mundo que enfrentam a opressão e exploração. No mundo árabe, reservamos particular atenção ao povo palestino, massacrado pelo Estado terrorista de Israel e à Síria, que bravamente luta contra os rebeldes e as milícias, armados pelo imperialismo, bem como contra os meios de comunicação totalmente dominados, por interesses corporativos do grande capital. Nossa solidariedade e apoio às mulheres da Somália e do Sahara Ocidental.
5. Na América Latina e Caribe, apoiamos o povo do haitiano, contra a ocupação militar, inclusive do Brasil, que desempenha um papel de capacho do EUA, com a Missão de Estabilização das Nações Unidas (Minustah).Denunciamos que além de não beneficiar os haitianos, ainda desempenham um papel de agudizar os confrontos, causando mortes, estupros e miséria. Alerta permanente sobre a Colômbia, que hoje é um dos países com mais desigualdades do planeta, o país tem como pano de fundo político a subserviência aos EUA e seu empresariado, representado por uma oligarquia que emprega todo tipo de violência para impor seu poder e do outro lado às lutas populares e guerrilheiras, representado principalmente pelas FARCs, que se insurgem contra esta violência estatal, contra os avanços imperialistas/neoliberais e lutam por igualdade, justiça,paz e soberania nacional. Devemos fortalecer a luta da República Bolivariana da Venezuela, como também o Estado Plurinacional da Bolívia. Não ao embargo a Cuba Socialista e devolução dos Cinco Heróis Cubanos retidos pelo império Norte Americano. Liberdade para todas(os) presas(os) políticas(os), que ousam desafiar o Capitalismo e o Imperialismo.

NOSSAS LUTAS

1. Nós feministas do COLETIVO ANA MONTENEGRO queremos a construção de uma sociedade livre da exploração do trabalho pelo capital, em um estado laico. Na luta de classes, levando em conta as demandas específicas para as mulheres: direito a uma vida sem violência, com políticas públicas efetivas de não violência contra a mulher, portanto, não bastando a Lei Maria da Penha; a moradia digna e reforma agrária; o fim da mercantilização do corpo da mulher; um SUS público, estatal, universal, de qualidade, e com poder popular para garantir uma atenção integral à saúde das mulheres,com a legalização do aborto, um assunto de classe, e não apenas das mulheres. Colocamo-nos assim totalmente contra ao Estatuto do Nascituro, que retrocede nos avanços sobre os direitos reprodutivos e se coloca como uma violência contra os direitos da mulher como um ser humano. Queremos a garantia de trabalho, com redução de jornada sem redução salarial, salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres: não demissão imotivada, não ao ACE (acordo coletivo especial pelo qual o negociado prevalece sobre o legislado), contra o projeto de lei da Terceirização.
2. Queremos ainda a socialização do trabalho doméstico com a criação de espaços como restaurantes, lavanderias públicas, creches diurnas e noturnas e de qualidade (sob a perspectiva da não institucionalização total das crianças pelo Estado capitalista), escolas em tempo integral, medidas que promovam a conscientização e a participação política das mulheres, ensino público, laico, de qualidade, não sexista, não racista e não lesbofóbico, desmascaramento dos processos de higienização social que ocorrem nas cidades de todo o país, ditados pelos interesses capitalistas (escondidos sob falsas campanhas gigantescas, como shows pirotécnicos, copas esportivas, lutas contra as drogas ou simplesmente especulação imobiliária), nos quais o Estado afasta de forma brutal e violenta as mulheres de suas casas.
3. Fazemos a intercessão entre as categorias como classe, gênero e raça/etnia, no campo das mediações, numa perspectiva pluralista da luta concreta,  porque elas nos permitem observar as diferenciações nos níveis de conflito e desigualdade nas relações entre homens e mulheres no interior das duas classes sociais, entendendo, que nesse momento, na nossa sociedade, a  solidariedade de classe ainda não é suficiente para quebrar a subordinação. Mas, também é certo que estamos sempre conectando tais recortes, às lutas gerais dos trabalhadores.
4. Queremos e formaremos com as feministas revolucionárias um bloco histórico, a partir da unidade de ação, respeitando os ritmos e cultura de cada organização, buscando avançar na realização do poder popular, na construção de uma hegemonia econômica, política, cultural, filosófica e moral socialista, enfim, uma verdadeira contra-hegemonia ao modo de produção e de vida capitalista, criando condições de luta pelo fim da exploração e opressão sobre as mulheres e sobre a humanidade, apontando para a revolução socialista, o único caminho genuíno para alcançar a libertação das mulheres, todos juntos, avançando para uma sociedade livre.

Ousar lutar, ousar vencer!

COLETIVOANA MONTENEGRO - http://coletivomulheranamontenegro.blogspot.com.br

"Tive a honra e a alegria de conviver com a indomável e meiga Ana Montenegro, no Comitê Central do PCB, de 1982 até o desaparecimento físico dessa revolucionária. Na luta interna contra os que queriam liquidar o Partido, sua voz contundente e altiva os calava e os envergonhava. O Coletivo em que as comunistas lutam pelas demandas específicas da mulher, nos marcos da luta de classes, escolheu o nome Ana Montenegro porque se inspirará no exemplo dessa camarada que, como sempre dizia, sentia as dores dos oprimidos".

Ivan Pinheiro

Nem presos comuns, nem presos políticos

29 NOVEMBRO 2013 

CLASSIFICADO EM PCB - NOTAS POLÍTICAS DO PCB

(Nota Política do PCB)

Existem no Brasil cerca de 500 mil presos, o que corresponde à quarta população carcerária do mundo, ficando atrás dos EUA, China e Rússia. A maior parte destes presos encontra-se em presídios superlotados (no Brasil estima-se que a ocupação estaria 66% acima da capacidade dos presídios) e com péssimas condições, o que leva a inúmeras enfermidades e, muitas vezes, à morte.

A Lei de Execuções Penais estabelece que cada preso ocupe seis metros quadrados, mas o que ocorre é que este espaço acaba se tornando algo em torno de 70 cm2 apenas! A população carcerária também é formada por pessoas que aguardam julgamento encarceradas, muitas das quais continuam presas mesmo depois de concluídas suas penas, além de carecerem até de acompanhamento jurídico básico.

Nós do PCB sabemos que isto é o resultado de uma política de segurança pública que se guia pelo rigor penal e pelo encarceramento, que ignora as verdadeiras raízes do fenômeno da criminalidade, consequência direta das profundas desigualdades sociais, do grau absurdo de concentração da riqueza e das precárias condições de vida de grande parte da população.

Soma-se a isso a crescente mercantilização da vida em todas as esferas, o que transforma o crime, também, numa empresa monopolista cujos chefões se escondem nos estratos da elite econômica e política, arregimentando, junto às camadas proletárias, os varejistas contratados para gerir e operar seus negócios milionários.

A situação dos réus da Ação Penal 470 é profundamente distinta. Primeiro porque, por interesse dos próprios réus, foi avocado o privilégio do Foro Especial para que fossem julgados no Supremo Tribunal Federal, onde tiveram ampla possibilidade de impetrar recursos para se defenderem, o que contrasta de forma brutal com a situação da maioria daqueles que caem nas malhas do sistema judiciário brasileiro. Confiava-se que este espaço lhes seria mais favorável por dois motivos essenciais. Primeiro, porque Lula foi o presidente que mais indicou ministros para o STF – no total de oito indicações, inclusive a de Joaquim Barbosa. Junto com Dilma, o ex-presidente da República indicou a maioria dos onze componentes do tribunal que acabou julgando a Ação 470. Segundo, porque acreditavam que as práticas realizadas, ainda que não licitas, sejam comuns no presidencialismo de coalizão que sempre reinou na república brasileira, práticas estas que foram fartamente utilizadas por todas as forças políticas que os antecederam.

O resultado desfavorável comprova que houve uso político do julgamento, forçando os limites da lei para resultar em condenações desproporcionais, mas simbólicas, a serem utilizadas como arma nas disputas políticas entre os dois grandes partidos do bloco conservador no Brasil: o PT e o PSDB.

Isto, no entanto, não os transforma em presos políticos. Ainda que não sejam simples presos, até pelos privilégios que gozaram no julgamento e no cumprimento das penas, não são presos políticos. Não foram envolvidos em uma ação penal quando organizavam a luta dissidente contra a ordem do capital e o domínio político burguês, a exemplo daqueles que combateram os regimes ditatoriais implantados em nosso país e foram perseguidos por se colocarem na oposição aos ditadores de plantão, que atuavam a mando da classe dominante. Presos políticos são os ativistas presos por se manifestarem abertamente contra a ordem burguesa.

Os réus da Ação Penal 470, pelo contrário, foram julgados pelo envolvimento em um enorme esquema de desvio de dinheiro público para operar a governabilidade pela via do favorecimento dos partidos aliados (mensalmente ou não é um mero detalhe), que resultou na aprovação da Reforma da Previdência (contra os interesses dos trabalhadores), na aprovação dos transgênicos, do Código Florestal e de tantas outras iniciativas que nem de perto atacam a ordem burguesa, pelo contrário, a favorecem e fortalecem.

Além de Romeu Queiroz (PTB), que já está na Penitenciária da Papuda (hoje um anexo do Congresso Nacional), há vários outros já condenados no mesmo processo que serão presos em breve, como o delator do esquema, Roberto Jefferson (também do PTB), e mais cinco parlamentares de outras legendas, como os atuais PP e PR, todos da eclética fauna política que dá sustentação ao governo.

Pergunta-se: estes também serão considerados presos políticos pelo PT? Haverá solidariedade a esses aliados comprados a peso de ouro?

Da mesma forma que o PT acredita na neutralidade do Estado, acreditou na neutralidade da justiça e está pagando o preço por isso e pela forma como optou por sustentar sua governabilidade. O PT acreditou que, por operar da mesma forma que os governos anteriores, isto o protegeria, e agora só lhe resta lamentar que outros esquemas igualmente corruptos e ilegais como os do PSDB não tenham sido apurados. Entretanto, o próprio governo petista fez a sua parte ao não denunciar as irregularidades do governo anterior, jogando para debaixo do tapete toda a sujeira do período FHC, como os escândalos da compra de votos para a aprovação da reeleição, as privatizações das telecomunicações e da Vale do Rio Doce. Beneficiou-se, enfim, dos mesmos métodos usados para buscar governabilidade no seio de uma aliança conservadora com os partidos que expressam o que há de pior na política brasileira.

Desta maneira, o PCB reafirma a certeza de que vivemos em um país no qual se opera uma justiça de classe contra os oprimidos, no quadro de um Estado Burguês que não hesita em torcer os limites do legal para adequar a ordem jurídica aos seus interesses, como fica cotidianamente comprovado nas favelas e bairros pobres deste país, de onde vem a esmagadora maioria daqueles que vão parar no sistema carcerário.

Reiteramos nossa solidariedade para com todos os presos políticos existentes hoje no Brasil, que não são os réus da Ação Penal 470, mas os militantes e ativistas presos (alguns mortos pelo aparato repressor como Amarildo) durante e depois das manifestações de massa deste ano, sequestrados em suas casas ou nas ruas e acusados de formação de quadrilha, enquadrados na Lei de Segurança Nacional ou na  Lei das Organizações Criminosas, quando exerciam seu direito legítimo e inquestionável de protestar contra a ordem do capital. Da mesma forma que empenhamos nossa solidariedade para com as vítimas e familiares daqueles que todos os dias são perseguidos, atacados e assassinados nas periferias das grandes cidades, na luta pela terra ou em defesa dos povos indígenas, quilombolas e outros grupos sociais.

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Comitê Central – novembro de 2013