Declaração Política do PCB
(Conferência Política Nacional – Rio de Janeiro, 12 e 13 de novembro 2011)
Os comunistas do PCB, reunidos na Conferência Política Nacional, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 11 e 12 de novembro de 2011, avaliam que a crise sistêmica do capitalismo é profunda e devastadora. Esta crise revela não apenas os efeitos nefastos das políticas econômicas neoliberais vigentes nas últimas décadas em todo o mundo – deixando um rastro de desemprego, perda de direitos sociais e desesperança para a imensa maioria dos trabalhadores – mas a própria natureza do sistema – excludente, concentradora de renda e riqueza, destruidora do planeta, geradora de guerras e promotora do incentivo à exploração do Homem pelo Homem. Mais uma vez, abre-se o horizonte para a única alternativa capaz de garantir a sobrevivência da humanidade e do planeta: o socialismo, na perspectiva do comunismo.
A crise sistêmica do capitalismo confirma as tendências de centralização do capital no plano mundial. Com um número cada vez menor de grandes grupos conglomerados dominando a maior parte da economia internacional, a burguesia busca sair da crise com o recrudescimento da exploração dos trabalhadores. A fim de manter seus lucros, os capitalistas aprofundam a precarização das condições de trabalho e reduzem os salários, ao mesmo tempo em que se verifica um processo crescente de proletarização dos trabalhadores assalariados das camadas médias e do campesinato, pois a ação do capital dirige-se para a formação de novos e amplos contingentes de trabalhadores “livres” para vender barato e de forma precária a sua força de trabalho.
No plano político, governos seguem dando suporte ao grande aparato empresarial e suas demandas, com a transferência de gigantescos recursos financeiros do setor público para “salvar” bancos e indústrias ameaçadas e a promoção de cortes orçamentários nas áreas sociais, demissões de funcionários públicos e a retirada de direitos dos trabalhadores em geral, demonstrando enorme desprezo às crescentes manifestações de oposição e de contestação que vêm ocorrendo por toda parte.
A crise econômica e as diversas manifestações e mobilizações dos trabalhadores levam os governos burgueses de vários países ao limite de sua viabilidade de sustentação, como nos casos da Grécia, da Itália, Portugal, Espanha e outros, cujas políticas de arrocho e cortes orçamentários encontram cada vez maior resistência da parte das populações espoliadas, como no caso dos Estados Unidos.
A própria União Européia vem perdendo substância política e econômica, com o enfraquecimento da zona do Euro. A União Européia vem enfrentando disputas políticas internas e há uma perspectiva real de fragmentação da zona do Euro, o que, somado ao processo de pauperização da periferia européia, enfraquece e ameaça o projeto original burguês da Unificação Européia, cuja legitimidade de representação está em crise.
O imperialismo segue ameaçando a continuidade da existência da humanidade. Depois de ocuparem o Iraque e o Afeganistão, os Estados Unidos e a OTAN invadiram covardemente a Líbia e agora ameaçam a Síria, o Líbano e o Irã, ao passo que Israel segue matando, prendendo e expulsando palestinos de suas terras.
A instalação de mais bases militares na Colômbia e o apoio aberto ao governo terrorista de Santos, a presença ostensiva da CIA no Paraguai e em outros países da América Latina, a reativação da IV Frota, o golpe em Honduras e outras ações evidenciam a investida dos EUA na América Latina, visando garantir a perpetuação de seus interesses, no contraponto às experiências de caráter democrático-popular e anti-imperialista dos movimentos e governos na Venezuela, Bolívia, Equador, assim como à continuidade da revolução socialista em Cuba.
Entre as muitas formas de contraposição e manifestação popular contra os efeitos nefastos da crise econômica e do próprio sistema capitalista, espalham-se pelo mundo os protestos dos chamados movimentos dos indignados, que se apresentam com diferentes conformações e bases sociais nos diversos países onde vêm surgindo. Este é, sem dúvida, um bom sinal do potencial de resistência dos trabalhadores à exploração, mas é preocupante a ausência, na maioria dos casos, de uma direção consequente e de representações sindicais e partidárias no sentido da organização dos trabalhadores e da luta radical pela ruptura com o capitalismo e o poder burguês.
O capitalismo brasileiro, vivendo a fase monopolista e plenamente associado aos capitais mundiais e ao imperialismo, mesmo que de forma subordinada, consolida seu processo de integração internacional, com a expansão de grandes empresas multinacionais de matriz brasileira, principalmente na América Latina. Por isso mesmo e em virtude das políticas governamentais de proteção ao capital e ao mercado nacionais, os efeitos da crise mundial até agora não foram sentidos de forma impactante. Mas é fato que o Brasil não está imune a ela, nem mesmo no curto prazo, conforme indica o aumento da carestia e do arrocho salarial para os trabalhadores de muitos setores da economia, o crescimento recente do desemprego nos setores metalúrgico e têxtil, havendo ainda previsão de freio na produção industrial e de novas demissões futuras.
Ainda que tenha ocorrido, na última década, certo crescimento da economia – inferior aos padrões das décadas de 1950 e 70 –, apresenta-se no Brasil um quadro de alarmante desigualdade social, grande concentração de renda e de propriedade, de exclusão da maioria da população dos direitos sociais. Na área econômica, a presidente Dilma mantém o favorecimento aos bancos e às grandes empresas, não tendo sido operada, desde o início do governo Lula, qualquer reversão das privatizações e das práticas de flexibilização dos direitos trabalhistas e sociais realizadas nos governos FHC.
Muito pelo contrário, verifica-se o aprofundamento da mercantilização da saúde, com a terceirização dos serviços, em vários estados, em favor das Organizações Sociais (OS) e outras formas de privatização, transformando o direito à saúde pública, historicamente conquistado, em mera mercadoria. De igual forma, ocorre progressivamente o desmonte da previdência pública e de inúmeros direitos sociais, como o acesso à Educação, cada vez mais restrito em função do sucateamento da escola pública.
Todo este quadro demonstra a opção feita pelo governo Dilma, de prosseguir na tentativa de transformar o Brasil numa potência capitalista e mesmo imperialista, para o que as ações governistas voltam-se a facilitar a expansão do capital financeiro e industrial monopolista interna e externamente, ao passo que, para os trabalhadores e camadas populares, além das políticas compensatórias para os mais pobres, reserva-se apenas a perspectiva de maior acesso ao mercado de bens de consumo com o prometido crescimento econômico do país, sem que seja minimamente alterada a estrutura desigual e concentradora da sociedade brasileira.
Vivemos sob a hegemonia acachapante dos valores burgueses, uma hegemonia que se sustenta – para além da enorme pressão da grande mídia capitalista – pela base material criada com a relativa expansão na oferta de empregos extremamente precarizados e pelo incentivo ao consumo via facilitação do crédito, mesmo para as camadas de baixa renda, uma hegemonia que induz à acomodação, desestimulando a luta e dificultando a organização dos trabalhadores.
Entre muitos outros mecanismos, como a ação da grande mídia, esta hegemonia conservadora é respaldada por forças políticas reformistas que dão sustentação ao governo, inclusive através de organizações sindicais e sociais cooptadas e degeneradas. Muitas Ongs e movimentos que se apresentam como “apartidários”, dedicados a lutas parciais e específicas, são também reprodutores desta hegemonia, contribuindo para a elevação do grau de alienação das massas e dificultando a eclosão de movimentos populares claramente anticapitalistas e com disposição para caminhar no rumo da alternativa socialista.
Em que pese o quadro político desfavorável, os trabalhadores brasileiros resistem à exploração de diversas formas. Neste ano eclodiram em todo o país greves e manifestações populares, com destaque para a paralisação dos operários nos canteiros das obras do PAC, a luta dos bombeiros no Rio, dos professores em oito estados, metalúrgicos, bancários, trabalhadores dos correios, profissionais da saúde e outras áreas.
Além disso, ressurgem com força vários movimentos de caráter comunitário e de lutas gerais em defesa da terra, moradia, do meio ambiente e outras. Tais ações evidenciam certa retomada do sindicalismo e dos movimentos populares, que reassumem gradativamente papel de destaque no cenário político nacional.
Reunido em sua Conferência Política Nacional, o Partido Comunista Brasileiro, em seu processo de reconstrução revolucionária e à luz do entendimento do caráter socialista da Revolução brasileira, defende que somente a unidade das forças revolucionárias, a organização e o aprofundamento da consciência de classe dos trabalhadores farão avançar a luta anticapitalista e a construção da alternativa socialista no Brasil. Uma frente de esquerda não pode ser apenas uma coligação eleitoral. Tem que ser uma frente política permanente, forjada na unidade de ação, no movimento sindical, nas lutas populares e na solidariedade internacional, voltada ao combate ativo às ações da burguesia e do imperialismo.
É preciso avançar na organização da luta sindical – com a recomposição do campo original da Intersindical e sua ampliação –, dos trabalhadores da cidade e do campo, das lutas da juventude, das mulheres, das camadas populares, da solidariedade internacionalista. Reafirmamos a proposta de formação de uma Frente Anticapitalista e Anti-imperialista e a constituição, nas experiências cotidianas das lutas dos trabalhadores e das forças populares, do Poder Popular, buscando forjar, desde agora, o caminho da Revolução Socialista no Brasil.
Conferência Política Nacional do PCB
Novembro de 2011
Atenção!
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Minervino de Oliveira