90 Anos do PCB: Dos antecedentes ao III Congresso

Os antecedentes

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O desenvolvimento do pensamento social em nosso país esteve condicionado, além das limitações de um país colonial/semicolonial, às implicações de ser uma nação ainda em formação com uma cultura relativamente recente. As próprias lutas anticoloniais e antifeudais dos séculos XVIII e XIX careceram tanto de uma amplitude nacional quanto de um programa democrático revolucionário mais consequente, resultando inconcluso o processo de formação nacional.

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Um exemplo demonstrativo disto é o fato de que a primeira universidade no país fora fundada apenas em 1920, enquanto que os demais países da América Latina já possuíam universidades desde o século XVI.

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Sob regime de trabalho escravo até 1888, a formação do proletariado no país começará nos fins do século XIX (de 1890 a 1914 abriram-se no país 7 mil fábricas), mas só ganhará impulso com a primeira guerra mundial, quando em apenas quatro anos (1915 a 1919) surgiram mais 5.940 empresas industriais, totalizando, segundo o censo de 1920, 13.569 estabelecimentos industriais.

Os fundadores. De pé (da esq. para dir.): Manoel Cendón, Joaquim Barbosa, Astrogildo Pereira, João da Costa Pimenta, Luiz Péres e José Elias da Silva. Sentados: Hermogênio Silva, Abílio de Nequete e Cristiano Cordeiro

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Dado ao grande peso da pequena burguesia na sociedade brasileira e às limitações da difusão do marxismo na época, durante um longo período, particularmente entre 1906 e 1920, o anarquismo, na sua forma anarco-sindicalista, introduzido no país pelos imigrantes italianos e espanhois, predominava sobre o nascente movimento operário brasileiro.

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Enquanto grande parte da fundação dos partidos comunistas se deu com a ruptura com a social-democracia, no Brasil este processo se dá com a ruptura com o anarco-sindicalismo. A influência desta origem anarquista e a inexistência da mais mínima tradição marxista anterior terão um grande peso nos primeiros anos do partido e em suas dificuldades na assimilação do marxismo-leninismo.

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Ao considerar as dificuldades em que estiveram imersos os pioneiros do partido, como a baixíssima literatura marxista no país (basta dizer que a primeira edição do Manifesto do Partido Comunista foi publicada somente em 1924 pelo próprio PCB), devemos considerá-la nunca como justificativa para os erros cometidos, mas sim para compreender o quanto a falta de solidez ideológico-política deram vazão a tendências revisionistas e reformistas.

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Esta foi uma enfermidade que, aliás, acometeu a maioria dos partidos comunistas na América do Sul, com exceção do Peru, com as teses desenvolvidas por José Carlos Mariátegui enquanto esforço para uma verdadeira aplicação do marxismo-leninismo à realidade peruana.

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A II Internacional e o papel que desempenhou em seus primórdios de realizar uma ampla difusão do marxismo, pouquíssimo impacto tiveram no Brasil. Ficando assim restrito ao conhecimento de alguns intelectuais progressistas da época que tomaram conhecimento do marxismo na Europa e o difundiram de forma dispersa, entre a intelectualidade em poucas publicações no país.

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De 1860 a 1869 apareceram no Brasil vinte publicações operárias, número que aumentou para 46 na década seguinte. A partir de 1878, sob influência da II Internacional, diversos clubes socialistas apareceram no país, junto a eles a publicação de três semanários socialistas, como o Internacional Socialista, de Salvador.

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Em 1899 um manifesto de Euclides da Cunha Aos filhos do trabalho, afirmava que "foi com Karl Marx que o socialismo científico começou a usar linguagem firme, compreensível e positiva".

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O início do século é marcado por crescentes e radicalizadas lutas operárias, destacadamente a grande greve de 1917 que explode em São Paulo e se espalha pelos principais centros urbanos. Sob o impacto da Revolução de Outubro e da Primeira Guerra Mundial, "o período de 1917-1920 caracterizou-se por uma onda irresistível de greves de massas, que em muitos lugares assumiram proporções grandiosas (...) em 1918, 1919, 1920, no Rio, de novo em São Paulo, em Santos, em Porto Alegre, na Bahia, em Pernambuco, em Juiz de Fora, em Petrópolis, em Niterói, e outras muitas cidades de norte a sul do país, as greves operárias se alastravam com ímpeto avassalador."¹

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Após o crescimento das lutas operárias e a gigantesca influência da Revolução Russa, a burguesia desata em todo o mundo e no país uma grande ofensiva contrarrevolucionária, com uma onda de repressão, operários são mortos nos combates de rua e muitos dirigentes são perseguidos e presos. Para responder as calúnias desfiladas pela imprensa, o líder operário Astrogildo Pereira publica em 1918 um livreto chamado A Revolução Russa e a imprensa, defendendo os bolcheviques dos ataques.

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Alguns importantes intelectuais progressistas manifestavam também suas simpatias pela revolução socialista de outubro, sobretudo colocou-se Lima Barreto, que publicou em 1919 um artigo sob o título Manifesto Maximalista², que fora publicado mais tarde no seu livro Bagatelas.

Os 18 do Forte

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As lutas dos anos de 1917-1920 e a crescente influência da Revolução Russa colocam a nu a incapacidade teórica, política e orgânica do anarquismo. Toda esta experiência serviu ao esclarecimento de diversos dirigentes do anarco-sindicalismo, que romperam com o anarquismo e vanguardearam a formação de diversos grupos comunistas, que, ainda que dispersos em diferentes pontos do país, culminaram com a fundação do Partido Comunista do Brasil em 1922.

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Em 1920 o 3º Congresso da Confederação Operária Brasileira (COB) aprova, além de uma saudação especial ao proletariado russo, outra moção em que declara sua simpatia à III Internacional.

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Em 1921 é fundado no Rio de Janeiro o grupo comunista que publica a revista Movimento Comunista, que contribuirá enormemente para a fundação do PCB, se tornando seu órgão oficial desde sua fundação até 1923.

A fundação

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O Partido Comunista do Brasil — PCB surge da unificação dos diferentes grupos comunistas. Seu congresso de fundação foi realizado nos dias 25, 26 (no Rio de Janeiro) e 27 (em Niterói) de março de 1922. Seus fundadores são Astrojildo Pereira — jornalista, Hermogênio da Silva Fernandes — eletricista e ferroviário, Manoel Cendón — Alfaiate, Joaquim Barbosa — alfaiate, Luis Peres — artesão vassoureiro, José Elias da Silva — funcionário público, Abílio de Nequete — barbeiro, Cristiano Cordeiro — funcionário público e João da Costa Pimenta — tipógrafo. Dentre a pauta do congresso está a leitura das 21 condições de ingresso da Internacional Comunista³, aprovadas todas, uma a uma.

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Os nove participantes do congresso representaram 73 comunistas de diferentes pontos do país. Pela primeira vez o povo brasileiro, particularmente o proletariado, tem um partido com uma dimensão nacional, o que significará por si só um marco histórico para as lutas do povo brasileiro.

Trabalhadores lêem o jornal A Classe Operária

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A fundação do PCB representa em nosso país a falência histórica das revoluções democrático-burguesas de velho tipo e a abertura da nova era da revolução proletária em todo o mundo. Ainda que com todas as deficiências, marca o triunfo do marxismo no movimento operário brasileiro, a fusão em nosso país do movimento operário com o marxismo. A partir de sua fundação, a luta entre as diferentes posições e correntes (que expressam diferentes posições de classe) se darão fundamentalmente no interior do próprio partido.

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Entretanto, sua fundação ocorre quando o mundo já entrara na época do imperialismo, quando o marxismo elevou-se a leninismo, o marxismo da época do imperialismo e da revolução proletária, como definira Stalin. Portanto, para se desenvolver enquanto um verdadeiro partido do proletariado, o partido comunista necessitava constituir-se de fato em verdadeiro partido marxista-leninista.

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Em novembro do mesmo ano, Antônio Bernardo Canellas participa como enviado do PCB ao IV Congresso da III Internacional, com o objetivo de pedir filiação do PCB. Dado às limitações na compreensão e assimilação do marxismo-leninismo e às graves heranças de sua origem anarco-sindicalista, a III Internacional nega o pedido, admitindo-o apenas como partido simpatizante. O partido somente será reconhecido como membro no V Congresso da I.C., realizado em 1924.

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Diferentemente do que afirmam os revisionistas e reacionários de diferentes matizes, sempre empenhados em encontrar as causas externas para as vicissitudes enfrentadas pelo movimento operário e comunista em nosso país, a III internacional, sob a direção de Lenin e Stalin, desempenhou um papel fundamental no suporte e desenvolvimento do recém fundado Partido Comunista no Brasil. Como veremos adiante, a III Internacional foi um elemento chave para a compreensão e assimilação do marxismo-leninismo pelo PCB e seu desenvolvimento enquanto autêntico partido comunista.

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Em 1923, a IC propõe a publicação de um jornal de massas do PCB, que será lançado sob feroz repressão do estado de sítio no dia 1º de maio de 1925, com o título sugerido pela IC, A Classe Operária — órgão do Partido Comunista do Brasil. O jornal, que será fechado logo em julho do mesmo ano e reaberto em 1º de maio de 1928, será até 1976 um importantíssimo instrumento de politização e vinculação do partido com as massas, sendo o jornal publicado a maior parte do tempo na clandestinidade.

O II congresso e o desvio direitista

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"No dia 5 de julho de 1922, apenas três meses após a fundação do Partido, eclode o levante do Forte de Copacabana. Em 1924, também no dia 5 de julho, ocorrem novas rebeliões militares, que controlam durante algum tempo a capital de São Paulo e zonas do interior do Rio Grande do Sul. Destas rebeliões se origina a Coluna Prestes, que percorre o Brasil durante três anos, lutando pela derrubada do governo. Vinculada à sucessão presidencial, nos anos de 1929 e 1930, se verifica vasta agitação em que se prega, de maneira genérica, a necessidade da democracia e a realização de reformas sociais. A agitação culmina com o movimento armado de 1930, que atinge guarnições militares de quase todos os Estados e põe abaixo o governo"⁴.

Movimento Comunista, órgão do partido

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Em meio a esta turbulenta situação política, no dia 16 de maio de 1925 inicia-se o II Congresso do PCB. Sua realização e as teses aprovadas por ele revelarão toda a debilidade no domínio do marxismo-leninismo pelo partido na época. No congresso são aprovadas as teses baseadas nas formulações do então dirigente Otávio Brandão, com a colaboração de Astrogildo Pereira, secretário geral do partido à época.

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As formulações, que ficaram famosas em nossa história como "Agrarismo x Industrialismo" são a primeira tentativa de uma análise de classes marxista da realidade nacional e a formulação de uma estratégia e tática para o proletariado no país. Tais formulações serão objeto da primeira grande luta de linhas no interior do Partido Comunista do Brasil. Ainda que de forma incipiente, trouxeram à tona importantes problemas, que atravessarão praticamente toda a história do partido, sendo também linha de demarcação entre marxistas e revisionistas ainda nos dias de hoje.

"Agrarismo x industrialismo"

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"Agrarismo x Industrialismo" sustentava que o desenvolvimento da sociedade brasileira desde a República, estava determinado pela oposição entre o incipiente desenvolvimento industrial capitalista (industrialismo) representando o "progresso", liberal, assalariado, sendo este apoiado pelo imperialismo ianque; e o Agrarismo, sustentado pelo imperialismo inglês, representando o atraso semifeudal, as oligarquias agrárias, com força de trabalho escrava ou servil. Ainda segundo esta tese, o exército nacional constituiria um ponto de sustentação do industrialismo contra o agrarismo e a proclamação da República em 1889 teria sido uma vitória do industrialismo.

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Ainda que o documento do II Congresso faça um rico levantamento sobre o aumento da penetração do imperialismo na economia do país, a dominação do imperialismo era tratada como somente mais um fator, até mesmo secundário. A análise dos dados conclui apontando para o apoio do imperialismo inglês ao "agrarismo" e que o imperialismo ianque apoiava o "industrialismo".

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O denominado "Estado agrário" é tomado como entrave às forças capitalistas em ascensão. Sustenta que a "revolução democrática pequeno-burguesa" colocará o país em pé de igualdade com as potências burguesas, o nosso "1789"⁵.

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O partido comunista em nosso país toma como antagônicas as contradições entre a oligarquia latifundiária e a burguesia nascente, sem distinguir a burguesia nacional e seus interesses dos interesses da grande burguesia, que, ainda que nascente, já se desenvolvia profundamente atrelada ao imperialismo e ao latifúndio como burguesia compradora. Ambas as classes se unificam enquanto classes dominantes no capitalismo burocrático, em uma unidade que é o Estado Brasileiro, como vai se expressar de forma patente em 1930 com o acordo de Vargas com os barões do café.

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A própria Internacional Comunista (I.C.) em 1923, ao dirigir um apelo aos operários e camponeses da América do Sul, alertara para que as pugnas entre as diferentes potências imperialistas faziam agudizar a luta entre as classes dominantes locais.

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Jules Humbert Droz⁶, que então dirigia o Birô Sul Americano da III Internacional, já destacava com grande clareza em 1928 que a "burguesia industrial não é senão uma das múltiplas faces do latifúndio", ou seja, a "burguesia industrial não se contrapõe aos latifundiários, mas tem seus interesses aos destes imbricados".

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Droz, ainda esclarecendo sobre a suposta oposição entre a dominação imperialista e o "desenvolvimento" capitalista, aponta que "quanto mais capitais o imperialismo investe na América Latina, mais se desenvolve a industrialização e mais se desenvolve também a colonização", destacando que por isso as classes dominanteslocais "se encontram, desde suas origens, ligada ao imperialismo e impossibilitada de desenvolver um projeto revolucionário burguês antiimperialista."

"A revolução democrática burguesa"

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Diante do papel ativo exercido pela pequena burguesia na cena política do país, a direção do partido desprezara a importância do campesinato, que na época — em 1920, era composto por sete milhões de pessoas num universo de 8 milhões de trabalhadores. Afirma que no Brasil o problema da pequena burguesia (diferentemente da Rússia) não é camponês, mas urbano, daí a conceituação de revolução democrática pequeno-burguesa, em oposição à consigna da "revolução democrática burguesa" sob hegemonia do proletariado, preconizada por Lenin e a Internacional Comunista.

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Os documentos do II e III Congresso estabelecem que a política de alianças do proletariado, num primeiro momento, seria entre o proletariado urbano e rural com os revoltosos pequeno-burgueses e com a grande burguesia liberal (grandes industriais e comerciantes) contra o "czarismo brasileiro", o partido republicano, dos fazendeiros, o Estado agrário, ou seja, uma "frente única do proletariado, da pequenaburguesia urbana e da grande burguesia industrial, contra o imperialismo e o governo de grandes proprietários rurais feudais"⁷.

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Em sua obra O proletariado perante a revolução democrática pequeno-burguesa, publicada em 1928, Otávio Brandão afirma que "teremos de passar pela etapa da revolução democrática pequeno-burguesa e, à sombra dela, fortificar-nos-emos para conquistar o poder" (sublinhado nosso). Tratando assim a revolução democrática pequeno-burguesa como um prelúdio fugaz da revolução proletária. Ou seja, nesta etapa, o papel do proletariado seria apenas de preparar-se à margem da revolução democrática pequeno-burguesa.

O desenvolvimento da revolução proletária seria fruto de uma "terceira revolta", como resultado do agravamento das contradições geradas pelas as duas anteriores⁸.

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No lugar desta "terceira revolta", em outubro de 1930, as massas populares e as forças armadas marcharam a reboque da Aliança Liberal e de Getúlio Vargas, e derrubaram o governo de Washington Luiz, representante direto do imperialismo inglês. Os revoltosos de Copacabana, São Paulo e parte do extinto comando da Coluna Prestes, exceto Luis Carlos Prestes, também marcharam a reboque. Logo, Vargas trai as aspirações democráticas que fizeram insurgir aquelas rebeliões e promove a reconciliação com as oligarquias latifundiárias, impulsionando o capitalismo burocrático sob a batuta do imperialismo ianque, que conquistou posições importantes.

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Ainda que o III Congresso do Partido Comunista do Brasil, realizado em 1928 progrida, compreendendo que o imperialismo avança se interpenetrando com as forças agrárias feudais, mantém no fundamental a influência das teses do II Congresso.

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Diferentemente de se tratar de uma formulação original e criativa, como tentam fazer crer alguns, tais teses subjetivistas se chocam por inteiro com a tese do imperialismo de Lenin, ao não compreender que na época do imperialismo, o centro do problema nacional é o campesinato e não mais a burguesia. Será neste mesmo período que, aplicando o marxismo-leninismo à realidade de um país semifeudal e semicolonial como a China, Mao Tsetung compreenderá de forma mais cabal como desenvolver a revolução nos países dominados.

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Mao Tsetung afirma que: "A partir da Revolução Russa de 1917, o mundo se dividira em dois grandes campos opostos, de um lado o campo socialista, com todo movimento revolucionário anti-imperialista dirigido pelo proletariado. De outro, o campo capitalista com todas as forças da contrarrevolução. Tal divisão produzirá uma cisão inevitável no seio das classes intermediárias (burguesia nacional), eliminando a possibilidade desta exercer uma posição independente, uma parte se moverá para a esquerda, para a revolução, e outra para a direita, para o campo contrarrevolucionário".

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Uma vez que o mundo entrou na época do imperialismo, no qual o capitalismo se mantêm e se sustenta no aumento da exploração e opressão sobre as colônias e semicolonias, se uma sexta parte do globo se emancipava em 1917, isso afundava o capitalismo em uma sexta parte do globo. Dado isto, todas estas revoluções são ferozmente combatidas pelo imperialismo, enquanto com o advento do primeiro Estado socialista na Rússia em 1917, encontraram nele e nas demais forças do proletariado internacional não apenas apoio, mas uma verdadeira força inspiradora.

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Sem a direção do proletariado, esta revolução cairá sob a direção da grande burguesia, se submetendo a uma ou outra potência imperialista. A direção do proletariado é, portanto, o aspecto de identidade entre uma e outra fase da revolução, é o fator que permite que a revolução democrático-burguesa se converta em seu contrário, a revolução socialista. É por isso que, a partir da experiência da Revolução Chinesa, Mao caracterizou-a como revolução democrático-burguesa de novo tipo, ou Revolução de Nova Democracia ininterrupta ao socialismo.

A crítica da Internacional Comunista

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Mesmo com estas formulações incorretas, o PCB não se atreve a meter-se na luta política, cuja situação de crise no país envolvia de cima a baixo toda a sociedade, o que poderia ter servido como importante acúmulo de experiências para seu desenvolvimento posterior e para a realidade política nacional.

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A I.C. através de seu Birô Sul Americano, criticará duramente as formulações apresentadas pelo PCB, contribuindo enormemente para o esclarecimento e luta no interior do partido, principalmente quanto ao papel do proletariado na revolução democrática e a importância do campesinato como aliado primordial do proletariado.

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Recordemos que a I.C. já estabelecera em suas teses, desde seu IV congresso (1922), mas principalmente em seu VI congresso (1928)⁹, bases sólidas sobre a revolução nos países dominados.

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As teses sobre o movimento revolucionário nas colônias e semicolônias afirmam que os comunistas deveriam "tomar parte ativa no movimento revolucionário de massas dirigido contra o regime feudal e o imperialismo, inclusive onde este movimento estivesse dirigido pela pequena burguesia, alertando de que por isso os partidos comunistas não devem se subordinar em nenhuma circunstância aos seus aliados temporários". O PCB, admitido como membro desde 1924, não assimilara tais contribuições.

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Sobre o conteúdo e etapa da revolução brasileira, a IC destacara corretamente que "sob a hegemonia do proletariado, a revolução brasileira resolverá todas as tarefas burguesas democráticas essenciais, que se lhe apresentarão: 1) revolução agrária (libertação das massas camponesas e dos operários agrícolas de formas feudais e coloniais de exploração, confiscação, nacionalização e entrega da terra aos camponeses e aos operários agrícolas) 2) libertação do Brasil do jugo do imperialismo (confiscação e nacionalização das empresas, das minas, dos domínios, das empresas, das vias de comunicação, dos bancos dos imperialistas, anulação das dívidas externas; 3) instauração da República Operária e Camponesa sobre a base dos Soviets, agrupando a classe operária e massa camponesa (ditadura democrática revolucionária do proletariado e da massa camponesa"¹⁰.

O Bloco Operário Camponês — BOC

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Ao formular uma tática para a aplicação de sua linha política, o PCB definiu a formação do Bloco Operário — BO, reformulado posteriormente para Bloco Operário Camponês — BOC. O BOC foi constituído enquanto uma organização de massas legal, através da qual o PCB jogou as energias na participação nas eleições e lutas econômicas nas cidades (no BOC, o "C" de camponês era uma mera formalidade), expressando de forma concentrada os desvios eleitoralistas de sua política reformista. Na prática terminou por ser uma espécie de partido legal, como um substitutivo do partido comunista.

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A I.C criticará a concepção e prática em voga com o BOC e seus perigos e orienta enquanto medida prática a necessidade de desenvolver organizações de massas do proletariado dentro de grandes fábricas e no meio sindical, construindo organizações revolucionárias ilegais, bem como "empreender a organização de conferências de camponeses, meeiros e de arrendatários, propondo nestas conferências o programa de reivindicações imediatas e preparando, assim, a base para grandes organizações revolucionárias de camponeses."

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Vejamos que a IC, em seu IV congresso (1922), já advertia sobre o risco dos desvios de direita como principal perigo para o movimento comunista. Alertando para as ilusões pacifistas, afirma que o que "caracteriza a situação política mundial no momento é o fascismo, o estado de sítio e a crescente onda de terror branco" edescreve este período como um período "entre ondas", no qual o "proletariado adotou uma tática defensiva para enfrentar a ofensiva da contrarrevolução".

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Tal compreensão, confirmada pelo V congresso da I.C. (1924), terá como principal diretiva o início da campanha de bolchevização dos partidos, para que estes, frente à crise do capitalismo e a ascensão do fascismo, pudessem se preparar para as batalhas vindouras e romper com toda a tradição dos velhos partidos social-democratas da II internacional.

A autocrítica

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O PCB assimilará parcialmente a crítica da Internacional Comunista. Com a publicação em seu órgão oficial A Classe Operáriada crítica feita pela Internacional, abre-se um período de autocrítica no interior do partido que ainda não aprofundará suficientemente. O PCB não conseguirá superar por completo as limitações e desvios de sua origem, oscilando em um movimento pendular entre esquerdismo e direitismo no período seguinte.

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Entretanto, este período que se abre após o III Congresso será o de sua maior vinculação do PCB com a I. C. e também o período em que desenvolverá um maior trabalho de massas, aumentando a experiência e assimilação do marxismo-leninismo pelo partido. Serão realizados importantes cursos de preparação de quadros pela I.C.. Assim, o PCB começa, ainda que com sérias deficiências, a adquirir a fisionomia de partido comunista, o que abrirá uma nova etapa em sua história.

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Notas

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1 Astrogildo Pereira, As lutas Operárias que Antecederam a Fundação do Partido Comunista do Brasil. Revista problemas Nº39. Abril de1952

2 Como era chamado o bolchevismo no país nos primeiros anos do século, que designa "maioria".

3 III Internacional ou Internacional Comunista: fundada em 1919 por Lenin, põe fim a II Internacional que havia sido tomada pelo revisionismo e oportunismo de Beirstein e Kaustky.

4 Cinqüenta anos de luta, meio século de existência. 1972. Ed Maria da Fonte.

5 Em referência a data da queda da Bastilha em 14 de julho de 1789, marco da Revolução Francesa.

6 Jules Humbert Droz, Alguns problemas do movimento revolucionário na América Latina publicado na Correspondencia Sul Americana em 30/09/1928, e Sobre los países de América Latina in VI congreso de la Internacional Comunista, Cuadernos de Pasado y Presente.

7 Otávio Brandão. Uma Etapa da História de Lutas. Publicado em Imprensa popular em 20 de janeiro de 1957

8 Se refere a revolta de 5 de julho de 1922 e a de São Paulo, a 5 de julho de 1924.

9 Para o VI Congresso da IC e suas conclusões, teve grande importância a experiência da derrota da Revolução Chinesa de (1924-1927), com a traição do Kuomitang e sua passagem à contrarrevolução com o massacre de dezenas de milhares de comunistas. Neste período, Mao Tsetung desempenhou um papel decisivo combatendo tanto o oportunismo de direita (Chen Tu-siu), quanto o oportunismo de "esquerda" (Chang Kuo-tao), destacando a importância da luta armada e dos camponeses como força principal da revolução chinesa. Iniciou o Levantamento da Colheita de Outono, organizou o primeiro destacamento do exército vermelho de operários e camponeses e nas montanhas Tchincam, estabeleceu a primeira base de apoio da revolução, dando início à segunda fase da revolução chinesa, ou Guerra Revolucionária Agrária.

10 Jornal A classe Operária 17 de abril de 1930

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Fonte: AQUI

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SAUDAÇÃO DE UM COMUNISTA AO PCB

Crédito: PCB

(a respeito da nota política “A propaganda enganosa e o reformismo”)

por Geraldo Martins

Quero parabenizar o PCB pela Nota Política “A propaganda enganosa e o reformismo”. Neste momento difícil da reconstrução, do isolamento, do profundo descenso da luta organizada, da imensa fraqueza do nosso campo, da perigosa investida da besta burguesa ferida, da sua descomunal capacidade destrutiva, é imprescindível a coragem de denunciar radicalmente toda e qualquer falsidade ideológica, principalmente as que, em nome da revolução e dos trabalhadores e do povo, fazem a política dos seus inimigos e, contraditoriamente, ostentam um nome e fazem uso de termos que a sua prática política cotidiana desonra.

O documento é uma verdadeira obra para formação político-ideológica dos mais jovens, pois é a firme tomada de posição frente à iniquidade de uma política oportunista, que, para continuar com seu mesquinho e ridículo lugarzinho ao Sol da política corrupta burguesa, não vacila em falsificar a história, em conspurcar a história de luta de personagens legítimas da nossa luta de classes e a própria luta de classes, uma acintosa traição aos trabalhadores e ao povo brasileiro, que ardilosamente diz defender, mas que a história, contada pelos futuros vencedores, com certeza vai desmascarar. Mas essa história precisa ser contada a partir de já pelos futuros vencedores. E é isso, no meu entendimento, que faz a Nota Política.

Definitivamente, na nossa luta, não há e não pode haver qualquer concessão ideológica e mesmo a menor omissão resulta inevitavelmente em uma imensa perda, senão de valores e princípios, onde sempre se perde, uma perda estratégica que dificilmente será revertida. A história da luta de classes mostra isso claramente.

Mas nessa luta não há espaço para alternativas " ou... ou". A simples depuração político-ideológica não basta, é necessária uma transformação radical, uma autocrítica radicalmente corajosa e total, destruidora de tudo aquilo hoje representado e que hoje representa a política oportunista, com a participação de toda a base, para refundar a organização, antes voltada para a defesa da ordem para a defesa dos interesses de grupos dominantes e seus parceiros, agora necessariamente devendo colocar suas forças na luta contra a ordem para a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, para a defesa da revolução.

É preciso destruir totalmente o velho e construir radicalmente o novo. E isso só é possível se ainda existir alguma dignidade no interior da organização, se existirem camaradas com coragem para enfrentar essa luta de vida e morte entre revolucionários e oportunistas traidores. Que eles se manifestem e terão indiscutivelmente todo apoio e solidariedade dos verdadeiros comunistas, dos verdadeiros revolucionários.

ALERTA! O PODER MILITAR CONTINUA EXERCENDO A TUTELA SOBRE OS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA!

Crédito: i54.tinypic

Anita Leocadia Prestes*

Durante toda a década de 1980 e, em particular por ocasião dos trabalhos da Constituinte e, posteriormente, com a promulgação da Constituição de 1988, Luiz Carlos Prestes denunciou à Nação a tutela exercida pela Forças Armadas – um verdadeiro poder militar – sobre os três poderes da República (o Executivo, o Legislativo e o Judiciário).

Às vésperas da promulgação da Constituição, Prestes assinalava que no Artigo 142 da Constituição é concedida às Forças Armadas, “(quer dizer, aos generais)” a atribuição constitucional de “garantirem... a lei e a ordem”. A seguir, afirmava: “Atribuição constitucional que nem ao presidente da República ou aos outros dois poderes do Estado é tão expressamente concedida”. Ressaltava, contudo, que a inclusão da afirmação de que “aquela atribuição dependerá da ‘iniciativa’ de um dos poderes de Estado” não passava de uma “reserva evidentemente apenas formal, já que será sempre fácil aos donos dos tanques e metralhadoras imporem a ‘um dos poderes do Estado’ que tome a referida iniciativa”. Prestes escrevia que o Artigo 142 contraria “conhecido preceito da tradição constitucional de nosso país, que sempre afirmou serem os três Poderes do Estado autônomos, mas harmônicos entre si, não podendo, portanto, nenhum deles tomar qualquer iniciativa isoladamente”.¹

A seguir Prestes tratava de não deixar dúvidas quanto à essência do Artigo 142 da Constituição de 1988:

Em nome da salvaguarda da lei e da ordem pública, ou de sua “garantia”, estarão as Forças Armadas colocadas acima dos três Poderes do Estado. Com a nova Constituição, prosseguirá, assim, o predomínio das Forças Armadas na direção política da Nação, podendo, constitucionalmente, tanto depor o presidente da República, como os três Poderes do Estado, como também intervir no movimento sindical, destituindo seus dirigentes, ou intervindo abertamente em qualquer movimento grevista, como vem se fazendo desde os decretos de Getúlio Vargas, de 1931, ou mesmo, voltando aos tempos anteriores, em que a questão social era considerada uma questão de polícia, segundo o senhor Washington Luís.(Idem; grifos meus)

Concluindo, Prestes escrevia: “Muito ainda precisaremos lutar (...) para nos livrarmos dessa interferência indébita e nefasta dos generais, para conquistarmos um regime efetivamente democrático.” (Idem)

Na realidade, o Artigo 142 da Constituição de 1988 continua vigente. Confirma-se a tese defendida por Prestes do poder militar e de sua tutela sobre a Nação. Conforme é lembrado pelo diretor do Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (IEVE), professor Edson Teles, “na Constituição de 1988, seu artigo 142 aponta a ingerência militar nos assuntos civis”, questionando a seguir: “Como podem os militares se submeterem aos ‘poderes constitucionais’ (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ao mesmo tempo garanti-los?” Edson Teles assinala que, na Constituição atual, “a relação entre militares e civis ficaram quase idênticos (sic) à Constituição outorgada de 1967”, concluindo:

Em uma democracia plena o poder não pode ser garantido por quem empunha armas, mas pelo conjunto da sociedade, por meio de eleições, da participação das entidades representativas da sociedade e dos partidos políticos. Ao instituir as Forças Armadas como garantidoras da lei e da ordem, acaba-se por estabelecê-las como um dos poderes políticos da sociedade.²

A tutela do poder militar sobre a Nação evidencia-se hoje com a existência de documento produzido pelo Estado Maior do Exército, intitulado Manual de Campanha – Contra-Inteligência, do qual nem o atual ministro da Defesa tinha conhecimento. Segundo Carta Capital (nº 668, 19/10/11), trata-se de um conjunto de normas e orientações que reúne “todas as paranóias de segurança herdadas da Guerra Fria”, a começar pela prática dos generais de “espionar a vida dos cidadãos comuns”. O manual lista “como potenciais inimigos” praticamente “toda a população não fardada do País e os estrangeiros”, incluindo “movimentos sociais, ONGs e os demais órgãos governamentais”, de “cunho ideológico ou não”.

Da mesma maneira a tutela do poder militar é revelada pelo fato de a Comissão da Verdade, aprovada na Câmara, não passar de uma Comissão “para inglês ver”, ou seja para dar uma satisfação à opinião pública mundial, expressa através das exigências apresentadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Como diz a deputada Luiza Erundina, “o objetivo expresso do texto do projeto é resgatar a memória para ver a verdade histórica e fazer a reconciliação nacional. Sem tocar em justiça. É incrível, pois todos os países que sofreram ditaduras tiveram comissões da verdade com perspectiva de fazer justiça: Argentina, Uruguai, África, Alemanha” (Carta Capital, nº668) . Na realidade, o poder militar continua impedindo a apuração dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura e a punição dos torturadores.

Como era sempre lembrado por L.C. Prestes, tal situação só poderá ser modificada com a mobilização dos setores populares. É necessário, pois, alertar esses setores para o perigo a que todos continuamos submetidos sob a tutela do poder militar!

*Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

1 PRESTES, Luiz Carlos, “Um ‘poder’ acima dos outros”, Tribuna da Imprensa, R.J., 28/09/1988.

2 TELES, Edson, “Restos da ditadura: por que as Forças Armadas de hoje temem a punição dos torturadores de ontem”, O Globo, Prosa & Verso, R. J., 30/01/2010, p. 5.

TODOS QUEREMOS O MELHOR!

De: Antonio Carlos Mazzeo

(OU A OPÇÃO DE LULA PELO HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS)

"Gente é muito bom
Gente deve ser o bom
Tem de se cuidar
De se respeitar o bom
Está certo dizer que estrelas
Estão no olhar..."
Caetano Veloso

Criou-se uma polêmica em relação ao tratamento de Lula no hospital Sírio Libanês, um dos melhores do país e da América Latina e, é claro, um dos mais caros. Obviamente não estamos aqui, entrando no mérito do direito humano intrínseco do ex-presidente tratar de sua grave doença.

A questão que se coloca é outra. Melhor dizendo é de fundo, pois política e simbologicamente, a opção de tratamento de Lula em hospital de referência internacional, envolve o problema de milhões de brasileiros que não podem optar pelo melhor. Dai, esta constituir uma questão de alto interesse nacional.
Mas é preciso dizer que Lula não foi o único a optar por este hospital, basta lembrar de seu vice-presidente, assim como Sarney e tantos outros membros da "elite" política nacional, também foram atendidos nesse nosocômio de fina estampa.

A pergunta é porque aqueles que tem condições econômicas para pagar um bom plano particular não optam pelo serviço público de saúde? Obviamente não vou responder à essa pergunta emblemática, pois é sabido que cotidianamente milhares de brasileiros morrem nas filas dos hospitais esperando atendimento, em estruturas de saúde abandonadas e precárias, mães em trabalho de parto, doentes crônicos, acidentados, anciãos, crianças, etc, todos pertencentes à classe trabalhadora e pagadores de seus impostos que, infelizmente, não são revertidos em melhoria da estrutura de saúde, de educação, de moradia, de transporte, de infraestrutura urbana, e assim por diante.

Coloca-se, então, uma pergunta moral e política: até quando o país vai tolerar a saúde, a educação, o transporte e a infraestrutura estratificada e "privilegiante", se todos somos iguais perante à lei e ao direito cidadão?

Seguramente a resposta não será aquela medíocre e irresponsável que o "sociólogo" Fernando Henrique Cardoso encontrou para defender seu adversário político, quer dizer, para defender o privilégio que é seu também. Não é o "recalque" das pessoas mas sim a indignação!

Melhor ainda, a indignidade com que a classe que dirige o país trata os trabalhadores, ainda com os resquícios cruéis da senzala, materializados nas escolas sem estruturas, nos professores mal pagos, numa política de saúde que não dá ao trabalhador a chance de sobreviver à doenças mais banais, em que os hospitais se assemelham a açougues.

Não é de Lula apenas que estamos cobrando a socialização da dignidade, mas do conjunto das políticas sociais atravancadas nas salas dos parlamentares da ordem, em sua maioria, mancomunados com interesses escusos dos empresários da educação, da saúde, da infraestrutura, dos transportes e sabe lá quantos outros interesses ocultos.

O Brasil é um país rico, mas com um povo pobre. A burguesia, tampouco sua aliada, a socialdemocracia petista, resolveram as questões estruturais do país porque as duas forças políticas aliam-se e fazem parte do projeto de modernização conservadora de vezo capitalista. A socialdemocracia-tardia tenta, de todas as formas, maquiar o problema, inventando o falacioso conceito de "nova classe média" brasileira, mas os dados negam a demagogia do governo do PT e de seus aliados. 28% (aproximadamente 16 milhões) da população brasileira vive abaixo da linha de pobreza, recebendo em média 70,00 R$ por mês. 43% (aproximadamente 80 milhões) vivem na pobreza, recebendo cerca de R$140,00 por mês. No total, temos 96 milhões de brasileiros vivendo na pobreza extrema, em que pesem ai, os programas de bolsa-família, pois com R$140,00 mês ou com o salário mínimo de R$ 545,00 é impossível viver com dignidade.

De modo que a maioria esmagadora dos brasileiros não pode fazer a opção de qualidade que fez Lula, para seu tratamento de saúde, assim como não pode matricular seus filhos nas melhores escolas. Para que tenhamos uma ideia, um bom plano de saúde que dê direito a hospitais como Sírio-Libanês, São Luís, Albert Einstein e outros de igual qualidade, para uma família média de 4 pessoas, não sai menos que R$1500, mês. Uma escola considerada de qualidade em São Paulo, tem como mensalidade uma média que varia de R$ 1700,00 a R$2.000,00 por mês.

Com essas distorções perversas não é de se admirar o surgimento das controverisas em relação à opção de Lula por ser tratado de sua enfermidade no hospital Sírio-Libanês. Que me desculpem os amigos, mas não consigo ver de outro modo que não o indignado a estratificação dos direitos básicos das pessoas. Não posso aceitar que para uma minoria sejam dados todos os recuros e todas as estruturas para o acesso à saúde, educação, moradia e transportes e para a maioria a opção do "menos pior", quando isso é possível.

Há algo de errado nisso tudo, e sabemos suas causas. Cabe-nos agora, a organização das condições objetivas e subjetivas para que todos tenhamos a opção pelo melhor e, aviso, ninguém nos dará isso de mãos beijadas.

LULA. O CÂNCER, O SUS E O EXEMPLO DE FLORESTAN FERNANDES

MARCOS BOTELLHO

.

Pra todos que estão sendo contra a campanha para que Lula faça seu tratamento no SUS, compartilho mais uma vez um relato da vida do grande homem, intelectual e ex-deputado Florestan Fernandes. Concordo que a campanha para o Lula fazer tratamento no SUS é rasa, mas o exemplo de Florestan é tocante:

"Uma das passagens mais interessantes da vida do sociólogo foi relatada na audiência pelo assessor p arlamentar Laurez Cerqueira, que trabalhou com Florestan durante seu mandato de deputado (1987-1994). Quase ao fim da vida, já debilitado devido à hepatite C que contraiu em uma transfusão de sangue, o sociólogo teve uma crise e foi, sozinho, a um hospital público para ser atendido. Logo depois, seu filho, o jornalista Florestan Fernandes Jr., o encontrou no hospital, aguardando o atendimento. Como o pai se recusava a sair da fila em que estava, o filho teve de pedir a ajuda de um médico para convencê-lo a ser atendido imediatamente.

Laurez, autor do livro Florestan Fernandes - Vida e Obra, também contou que, numa fase seguinte, em estado ainda mais grave, o sociólogo recebeu do médico orientação para fazer um transplante de fígado. Quando tomou conhecimento do fato, o então presidente Fernando Henrique Cardoso ligou para o colega de academia, colocando à sua disposição tudo o que fosse necessário, inclusive a possibilidade de realizar a operação em Cleveland (EUA). Florestan recusou a ajuda, argumentando que havia muitas outras pessoas antes dele esperando pela operação. "Só aceito se a oferta for feita a todos", teria dito o ex-deputado. Acabou fazendo a cirurgia no Brasil. “Esse tipo de conduta é fundamental como referência de homem público” afirmou Laurez".

LOURENÇO CAMELO DE MESQUITA (1926 - 1977)

Filiação: Maria Aguida de Mesquita e Lourenço Camelo de Mesquita

Data e local de nascimento: 18/08/1926, Ceará

Organização política ou atividade: PCB

Data e local da morte: 30/07/1977, Rio de Janeiro (RJ)

Este caso refere-se a mais um episódio de suicídio por enforcamento, o último de uma longa série de versões farsantes que os órgãos de

segurança do regime militar divulgaram tentando encobrir as reais condições da morte de presos políticos. O jornalista Elio Gaspari cuidou

de contar e informa que o pretenso suicídio de Lourenço foi o 41º suicídio alegado, o 20º enforcamento, o 11º sem vão livre.

Na cópia da cédula de identidade de Lourenço, anexada aos autos do processo formado na CEMDP, consta apenas Ceará como local de

nascimento. Viveu 15 anos com Dalva Soares Pereira, com quem teve dois filhos. Na versão militar, ele foi encontrado morto, às 8h20 do

dia 30/07/1977, na cela nº 1 do pavilhão de presídio da 1ª Companhia de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro.

Já na certidão de óbito está escrito que Lourenço morreu às 12h, tendo como causa mortis asfixia mecânica por enforcamento. O exame

necroscópico foi firmado por Roberto Blanco dos Santos e Amadeu da Silva Lopes. A versão oficial é de que teria se enforcado, “sendo

encontrado com um laço no pescoço, formado por uma cueca preta de nylon – tipo zorba, com a outra extremidade presa ao registro da descarga

do vaso sanitário, no qual o extingo se achava sentado”.

Seu nome nunca tinha surgido antes em qualquer lista de mortos e desaparecidos políticos. Não constava também do Dossiê dos Mortos

e Desaparecidos. A CEMDP enviou ofício solicitando informações à Polícia do Exército do Rio de Janeiro a respeito do motivo da prisão de

Lourenço, mas não obteve resposta. Ao Arquivo do DOPS/RJ foram solicitadas informações, mas nada foi encontrado. Sendo assim, o deputado

Nilmário Miranda, que examinava o caso por ter pedido vistas do processo após uma primeira manifestação do relator favorável ao

indeferimento, colheu depoimentos de alguns companheiros de Lourenço, que deixaram clara a motivação política da prisão e os vínculos

que mantinha com o PCB. Em seu voto, o deputado deu destaque ao depoimento de Berenício Ferreira Pessoa:

“Berenício declarou que era militante do PCB desde 1958; que morou em Caxias por mais de 30 anos; que esteve preso após o golpe militar por

cerca de 90 dias, de onde saiu quase morto, acometido por uma crupe.(...);que foi dirigente do PCB e militava no Comitê do Partido na Estação

Ferroviária Leopoldina. Conheceu Lourenço Camelo de Mesquita por volta de 1960, já como militante do PCB. Lourenço militava no Comitê

Municipal de Duque de Caxias e ele, Berenício, no Comitê da Leopoldina. Que em 1962 houve um quebra-quebra em Caxias e que os 2 Comitês

se reuniram conjuntamente para analisar e tomar posição sobre os incidentes. Que a partir de então, 1962, tornou-se amigo do ‘China”; que

‘China’ era taxista, que militava entre motoristas de coletivos e entre taxistas. Que ‘China’ era muito conhecido pela sua militância; que em

1977 já estava morando de novo em Duque e trabalhava como representante de persianas. Neste ano houve greves de condutores rodoviários

em Duque de Caxias e que o ‘China’ assinou e lançou manifestos na cidade. Certo dia chegou em casa e sua mulher disse-lhe: ‘Cuidado! O

China foi seqüestrado hoje pela polícia. O próximo é você!’ Depois quando veio a notícia de sua morte, ninguém acreditou em suicídio. Todos

diziam: ‘mataram o China’, exatamente porque era um veterano comunista, um ativista conhecido”.

Nilmário Miranda, ao apresentar seu parecer, considerou “a descrição das circunstâncias do ‘suicídio’ grosseira e absolutamente inverossímil”.

Concluiu que foram falsificadas as circunstâncias de sua morte e que esta se deu sob inteira responsabilidade do Estado.

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FICHA

Lourenço Camelo de Mesquita

Ficha Pessoal
Dados Pessoais
Nome:	Lourenço Camelo de Mesquita
Dados da Militância
Morto ou Desaparecido:	Morto 30/7/1977 Rio de Janeiro RJ Brasil 1ª Companhia da Polícia do Exército Clandestinidade
Dados da repressão
Orgãos de repressão (envolvido na morte ou desaparecimento)	Polícia do Exército PE Brasil
Médico legista: (envolvido na morte ou desaparecimento)	Roberto Blanco dos Santos
Biografia
Documentos
Parte de livro Teles, Janaína (org.). Mortos e desaparecidos políticos: reparação ou impunidade? São Paulo: Humanitas - FFLCH/USP, 2000. p.172-176. Lista de nomes dos presos políticos cujas famílias receberam indenização do governo por este ter assumido a responsabilidade pela morte ou desaparecimento dos mesmos.

NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO DOS MACACOS DA BAHIA PODERÁ SER DESPEJADA DO SEU TERRITÓRIO NO PRÓXIMO DIA 04.11.2011

Nós do movimento dos Pescadores, Pescadoras e Quilombolas da Região recôncavo da Bahia conclamamos a sociedade para apoiar a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos e denunciamos a ação truculenta da Marinha do Brasil.

A entrada do mês da consciência negra na Bahia no ano de 2011 poderá ser inaugurada com o despejo de uma comunidade quilombola bicentenária a qual está ameaçada de sofrer com uma decisão liminar de despejo decretada pelo juiz da 10ª Vara Federal a pedido da Marinha do Brasil, que se instalou nesta região há apenas 50 anos. Se isto acontecer serão 43 famílias com mais de 160 crianças que estarão sem eira nem beira e somente com promessa da prefeitura de alojá-los provisoriamente em uma escola do município de Simões Filho.

No próximo dia 04 de novembro de 2011 a comunidade poderá ter destruído todo seu patrimônio histórico, suas casas, suas fruteiras, as ruínas que guardam restos mortais dos escravos que habitaram o território, as marcas do cativeiro, instrumentos de tortura, as plantações e toda sua história.

A comunidade Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural que se auto-identifica comunidade quilombola, já certificada pela Fundação Cultural Palmares e com processo aberto para regularização fundiária pelo INCRA. Esta comunidade habita este território há mais de duzentos anos, tem várias pessoas idosas com mais de 100 anos que já nasceram na comunidade e a Marinha, agora, os acusa de invasores e entraram com uma ação de Reivindicatória para desalojar a comunidade do seu território a fim de ampliar o condomínio para os seus oficiais.

Desde que a marinha passou a ocupar aquele espaço tornou a vida da comunidade um verdadeiro inferno: passou a impedir o direito de ir e vir da comunidade, a intimidar as famílias, ameaçar homens, mulheres, idosos e crianças com armas de alto calibre, limitar a visita de familiares, espancar trabalhadores que trabalhavam na roça a fim de impedir a subsistência e deslegitimar a ocupação da comunidade, impediu o direito de crianças irem estudar tendo como conseqüência o alto índice de analfabetismo da comunidade, impediu que a comunidade pescasse, prendendo, espancando sempre que encontrasse os pescadores exercendo a atividade, impediu a comunidade de ter acesso a água tratada, energia e melhoria da estrada, derrubaram casas de moradores. Sempre impediu que o serviço de emergência chegasse a comunidade acarretando mortes, partos na estrada por falta de socorro. Já prenderam inúmeras vezes, na Base Naval pessoas da comunidade quando retornava do trabalho.

A marinha entrou com um pedido de despejo da comunidade junto a 10ª Vara Federal em 2009. A comunidade procurou a Defensoria Pública da União que atuou no caso sem recorrer da decisão do Juiz. Só recentemente a comunidade passou a contar com apoio jurídico e de movimentos sociais. Várias famílias que não participaram do processo pediram na justiça o embargo da liminar. O Ministério Público Federal visitou a área e comprovou a existência da comunidade e irregularidades e entrou com uma Ação Civil Pública.

Em audiência no ultimo dia 20 de outubro o juiz deu a entender que iria manter a liminar.

Pedimos a todos que apóiem a comunidade mandando cartas para o Juiz da 10ª Vara, Evandro Reimão dos Reis, para Presidenta Dilma Roussef para que intermedeie junto ao ministério da defesa e a AGU. À AGU a fim de que suspendam a ação e instalem um processo de diálogo com a comunidade, ao Ministério da Defesa a fim de que medie com a Marinha do Brasil para que parem com as ações arbitrárias e suspendam a ação. Para a Fundação Palmares e o INCRA para que entrem urgente no caso como partes da ação e concluam com a maior brevidade possível a titulação das terras pertencentes a Comunidade Quilombola. Para o Governador Jaques Wagner para que medie o conflito em favor da comunidade.

Certos do compromisso, solidariedade agradecemos a colaboração de todos!

Movimento dos Pescadores, Pescadoras e Quilombolas – Regional Recôncavo

Conferências de saúde? Para quê?

Em primeiro lugar, o que são as Conferências de Saúde? As municipais, que deveriam ser realizadas em todos os municípios do país; as estaduais, em todos os estados; e a nacional. Todas acontecem a cada quatro anos, há aproximadamente cinqüenta anos, com três segmentos: os profissionais de Saúde, os trabalhadores de Saúde e a população, sendo os delegados eleitos paritariamente ao final de cada Conferência, da municipal para a estadual e desta para a nacional.

Mas conferenciar sobre o quê? A cada Conferência que se segue, é cada vez mais complicado e difícil o acesso e a divulgação; a cada Conferência faz-se uma listagem imensa de reivindicações justas, que geralmente não são atendidas pelos gestores ou pelos governos municipal, estadual e federal, gerando uma imensa frustração a cada quatro anos, ou seja, o que se reivindicou virou de “cabeça para baixo”. É o mal-estar causado pela Saúde que a população deseja, contra a ganância dos lucros através da Doença.

Não vejo mais sentido sobre o que conferenciar, basta do diálogo unilateral e ultrapassado de antigas e justas reivindicações que nunca acontecem, ou melhor, acontecem justamente no sentido inverso: a privatização e extinção do Serviço Público com as famigeradas OSS (Organizações Sociais(?) de Saúde), que nada mais são do que empresas privadas.

Não vejo mais sentido sobre o que conferenciar quanto à crescente falta de verbas para a Saúde, a Educação, a Cultura etc. etc., com a antiqüíssima justificativa “não temos recursos”, porém, com o pagamento de mais de 50% do PIB (aquilo que todo o país produz) para os banqueiros e multinacionais. Para isso, nunca faltam recursos e o pagamento é feito sempre no prazo certo.

Conferenciar sobre o quê? A corrupção desenfreada na área da Saúde, o mar de lama e esgoto, de desvios astronômicos, sem nenhuma punição? Como se fosse a coisa mais normal do mundo desviar recursos da Saúde, sem a menor fiscalização? Será isso por acaso? A população que reivindica atenção primária, secundária e terciária nas Conferências continua sendo aviltada, massacrada, com o que resta das instituições públicas, totalmente decadentes, “caindo aos pedaços”, além dos salários indignos dos funcionários. A imensa corrupção não deixa chegar na “ponta” (as Unidades de Saúde) o mínimo: gaze, esparadrapo, filme de raio-x...

Como o mais votado delegado no setor Trabalhadores de Saúde na última Conferência Municipal de Saúde de Niterói-RJ, fui eleito para a Conferência Estadual, no momento em que o governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro aprovaram leis que privatizam os serviços de Saúde, o que vai desencadear uma cascata de leis de igual teor e terror nos demais estados brasileiros, desembocando no Governo Federal. Mídias adestradas, câmaras de vereadores e deputados obedientes só facilitam esse processo de adoecimento das instituições e da população.

Conferenciar sobre o quê, se as administrações dos hospitais e Unidades de Saúde serão privatizadas e terão “duas entradas, duas portas” – uma para quem possui recursos, outra para o “povão”?

Não é preciso conferenciar para saber o que vai acontecer... Não é preciso conferenciar para entender que o hospital público funcionando adequadamente fecha qualquer instituição privada a sua volta. Portanto, para o modelo capitalista-neoliberal, adoecer e “cancerizar” a instituição pública é necessidade vital.

Chega de enganação, de ficar “ganhando tempo”. A minha posição pode parecer radical, respeito as demais, mas não faz sentido ir a mais uma Conferência. Nego-me a ir.

Conferenciar, dialogar com quem? Com aquele que necessita da doença, da barbárie, da dor, da perversidade, do lucro, da ganância, pressupondo nossa alienação, pressupondo nossa total ou parcial perda de consciência, em um país onde há a mais alta taxa de juros do planeta, salários aviltantes, justiça precaríssima, doenças crônicas e sócio-sanitárias em escalas assustadoras, falta de informação, prevenção, medicamentos, equipamentos?

País campeão mundial em acidente vascular cerebral, em consumo de agrotóxicos, mas que para as elites proporciona cada vez mais conforto, recursos, boa educação, bons laboratórios, medicamentos, equipamentos... Um outro mundo?

Chega de Conferências, queremos “pular a cerca”, derrubá-la, romper o arame farpado que nos separa da Saúde. A minha forma de protestar pode não ser a da maioria, que respeito, é assumir e resguardar as nossas Unidades de Saúde antes que nos sejam tomadas definitivamente. Não é conferenciando com alguém “invisível”, que nunca nos deu atenção, nem vai dar, e que só quer ganhar tempo e nos desgastar, nos “adoecer”.

A nossa saúde clínica e social depende da posição que tomarmos. Vamos à luta. O que perderemos? Poderemos perder se ficarmos paralisados. Aí, sim, estaremos perdidos. Ir à luta nas ruas, nas unidades de saúde, repetindo o papel de mil cidades no mundo, que protestaram e assumiram sua posição contra a opressão do capitalismo selvagem que barbariza este planeta.

 

A população brasileira quer, ou melhor, exige que seja cumprido o primeiro princípio do Direito: a vida. Vida é Saúde, Saúde é transformação social e as transformações exigem sacrifícios.

Já conferenciamos demais. Agora, é hora das ações.

Daniel Chutorianscy é médico.

Fonte: Correio da Cidadania

Contra a verdadeira corrupção e suas causas (Nota Política do PCB)

Contra a verdadeira corrupção e suas causas

(Nota Política do PCB)

As recentes manifestações de rua “contra a corrupção”, que vêm ocorrendo, principalmente, nas grandes cidades, têm recebido ampla divulgação da grande mídia e apoios de personalidades diversas. Os atos públicos, muito bem estruturados, com palanques e equipamento de som, vassouras (colocadas como símbolo da campanha, como fazia o ex-presidente e prefeito de São Paulo, Jânio Quadros) distribuídas generosamente não deixam dúvida quanto ao caráter não-espontâneo da movimentação.

Os “líderes” se mostram bem afinados em suas intervenções, fazendo, sem exceção, o discurso anti-corrupção com viés claramente moralista, fazendo lembrar o perfil da antiga UDN. Para eles, as causas da corrupção que assola o país são as pessoas sem “moral” ou princípios éticos, e os alvos são claros: os “políticos” em geral e alguns membros do governo. Nas manifestações não é permitida a presença de partidos – principalmente, é claro, das agremiações de esquerda.

Em nenhum momento, nos atos do movimento e nas declarações de suas lideranças, se fala nos grandes empresários, os corruptores beneficiados por licitações e favorecimentos fraudulentos – e agora, por conta da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, por obras contratadas sem licitação. São estes que, através do financiamento privado das campanhas, compram os mandatos de políticos, alguns até de origem popular, para os exercerem a serviço dos interesses dos capitalistas.

Se uma ação de um dirigente público ou parlamentar desperta suspeitas, o Ministério Público é imediatamente acionado (o que é correto) e o fato ganha, imediatamente, grande destaque na imprensa. Se um deputado “comprado” para votar pela aprovação de um projeto de lei que beneficia privilegiadamente uma empresa privada é denunciado, passa-se, nos meios de comunicação, a visão de que apenas ele é corrupto, como se a empresa que o “comprou” não existisse - o crime do corruptor é ignóbil tanto quanto o do corrompido.

Não se fala das ligações perenes entre o Estado e os interesses das empresas privadas, existentes nesse governo e nos anteriores, pois o Estado, no sistema capitalista, tem como função básica atender as necessidades dos empresários e patrões, lesando diretamente a grande maioria da população, a classe trabalhadora. Mesmo na hipótese de eliminação de todas as formas de corrupção formal, portanto, o Estado seguiria privilegiando os interesses da burguesia. Mas esta hipótese não existe, porque o capitalismo é intrinsicamente corrupto.

O “combate à corrupção”, na forma manipulada com que é alardeado e conduzido por este movimento, atende claramente a demandas da direita, dos setores mais retrógrados da sociedade brasileira, que, nos idos de 1964, marcharam em favor do golpe empresarial-militar e que, hoje, se articulam para restringir, o mais que puderem, o pouco espaço democrático de que dispomos, no Brasil, conquistado à custa de muita luta nas décadas passadas. O objetivo principal é afastar os trabalhadores e os setores populares dos partidos políticos e da própria política, para que o exercício desta seja privativo dos homens e mulheres de “bens”. A mídia burguesa buscará sempre a defesa da suposta “neutralidade” do Estado, ao mesmo tempo em que justifica, muitas vezes de forma descarada, a opção preferencial dos governos pela defesa dos interesses dos empresários e atribui a corrupção a “desvios de conduta” de indivíduos ou de grupos “incrustados” no aparelho estatal.

É claro que a corrupção tem que ser combatida: O PCB condena qualquer tipo de corrupção no executivo, legislativo, judiciário e no setor privado. Se não temos ilusão de que seja possível eliminar a corrupção sob o sistema capitalista, entendemos que, para mitigá-la, devemos lutar para que haja pressão organizada dos trabalhadores sobre o Estado, visando conquistar a mais ampla liberdade de organização partidária, de informação e expressão, o fim da impunidade para os crimes cometidos pelos donos do capital e do poder, a democratização do acesso à Justiça e o controle social sobre a mídia.

Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional

outubro de 2011

Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922

Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br

PcdoB PERDOA OS ASSASSINOS DE TODOS OS QUE LUTARAM CONTRA A DITADURA!

(Nota Política do PCB)


O partido “comunista” do Brasil passou dos limites, em sua tarefa de desmoralizar a palavra COMUNISTA e confundir as massas.


Iludem-se os que pensam que esse partido vai mudar de nome, só porque já não o merece. A palavra COMUNISTA, no nome deste partido, é funcional aos que dela se aproveitam para tentar legitimar os interesses do capital com uma máscara cada vez mais desbotada.

Como se não bastasse esse partido presidir os leilões do nosso petróleo; como se não bastasse elaborar um novo Código Florestal para servir aos interesses do agronegócio; como se não bastasse comandar eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas na lógica de capturar mais ainda o esporte como mercadoria capitalista, afastar o povo dos estádios, expulsar as comunidades pobres dos locais onde passarão os turistas estrangeiros; como se não bastasse tudo isso e mais as coligações espúrias na lógica da fome de cargos e de dinheiro a qualquer custo, o chamado PcdoB acaba de renegar sua própria história e seus próprios heróis.


Na semana passada, o deputado “comunista” Aldo Rebelo, depois de ter perdido a eleição para o “progressista” cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (apoiado pela direita e os ruralistas), ultrapassou todos os limites da decência e da dignidade. Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, votou com o sinistro fascista Jair Bolsonaro contra o projeto da Deputada Luiza Erundina, que defendia a revisão da Lei da Anistia, de forma que fossem julgados os militares que torturaram e assassinaram militantes que lutaram contra a ditadura, inclusive dezenas de valorosos ex-membros de seu próprio partido.


Para não perder cargos no governo, o partido comunista de mentira quer esconder a verdade sobre a ditadura.

Temos, no PCB, muitas divergências com o PCdoB, fundado em 18 de fevereiro de 1962, inclusive em relação à Guerrilha do Araguaia, que consideramos um grande erro por tentar transpor mecanicamente para o Brasil uma forma de luta que foi adequada à realidade chinesa, uma receita de revolução do campo para a cidade, quando a classe operária urbana já tinha importante protagonismo em nosso país, acentuando a contradição entre o capital e o trabalho. Mas os heróis do Araguaia merecem a homenagem do PCB. Eram verdadeiros COMUNISTAS.


Aldo não é um deputado avulso; vota no que determina seu partido. Votando no parecer de um deputado do DEM e não na emenda de Luiza Erundina, o partido de Aldo poderia até não se envergonhar por perdoar os assassinos de seus heróis, mas não tinha o direito de absolver os assassinos de todos os outros militantes torturados e desaparecidos na ditadura, como os do PCB e de outras organizações revolucionárias que, com formas de luta diferentes, enfrentaram a ditadura burguesa-militar que assolou nosso país.


Reparem na triste foto que aqui exibimos, que fala mais do que estas palavras. Reparem como o esguio deputado “comunista” se apequena, se encolhe, se esconde, exatamente quando Luiza Erundina argumenta que a mudança da Lei de Anistia é um imperativo de sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que - julgando processo instaurado exatamente por familiares dos heróis do partido de Aldo - considerou o Estado Brasileiro responsável pelo desaparecimento dos militantes do Araguaia, movimento que o atual pcdob tratava até recentemente como o feito mais glorioso do PCdoB original e a própria razão de sua criação.


Repudiamos a ignomínia desse deputado e de seu partido que se diz comunista. Não descansaremos enquanto não descobrirmos a verdade e fizermos justiça em relação à tortura e o desaparecimento dos heróis do povo brasileiro, inclusive dos que foram enterrados pela segunda vez, agora por seu próprio partido.


PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional – outubro de 2011



Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br

Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de março de 1922

DESDE 2008, 274 PREFITOS FORAM CASSADOS NO PAÍS

O governo terminou mais cedo para 274 dos 5.563 prefeitos eleitos ou reeleitos nas últimas eleições municipais, o que representa 4,9% do total. Entre 2005 e 2008 - período do mandato anterior -, o total de gestores cassados tinha chegado a 296. A expectativa é que a marca seja ultrapassada nesta legislatura, até dezembro do ano que vem, quando terminarão os governos. Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 38,1% dos casos foram motivados por ações de improbidade administrativa e, em 36,9% deles, por infrações à legislação eleitoral. Os estados de Piauí - o campeão, com 50 cassados -, Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso lideram o ranking da troca de cadeiras.

INFOGRÁFICO: As perdas de mandato pelo país

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Parte dos políticos que perderam o mandato e ficaram inelegíveis se mantém na corda bamba, com uma sucessão de decisões judiciais que garantem a permanência nas prefeituras. A maioria das ações que levaram às cassações foi motivada por desvios de verbas e falta de comprovação do uso do dinheiro público. Há ainda prefeitos reeleitos que tiveram contas do mandato anterior reprovadas. Em processos envolvendo campanhas eleitorais, as principais razões para a perda de mandato são a compra de votos, irregularidades na prestação de contas e uso indevido de meios de comunicação.

Professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto aponta duas razões para o número alto de cassações no país:

- Há uma combinação de despreparo com mau uso do dinheiro público. Profissionais com o perfil de gestores fogem da política porque a população tem uma imagem ruim dos políticos. Pessoas despreparadas que se elegem acabam formando equipes de trabalho fracas, com indicações políticas e pessoais, sem critério técnico - afirma o professor.

Ao analisar os números, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, chega a uma previsão pessimista.

- A tendência é aumentar o número de cassações até 2012. Nem sempre um bom profissional de mercado consegue ser um bom prefeito. O despreparo para a função é grande. A fiscalização também aumentou, e a imprensa tem colaborado com o monitoramento - diz Ziulkoski.

Entre os estados que mais cassaram prefeitos, a Bahia aumentou, recentemente, a lista de afastados. Ioná Queiroz (PT), de Camamu; Sílvio Ataliba (PT), de Maragojipe; e Eranita Brito (PMDB), de Madre Deus, foram afastados. O número de cassados chega a 32, dos quais 26 conseguiram recursos judiciais mantendo os mandatos. Ioná foi acusada de compra de votos; Ataliba - reconduzido ao cargo por uma liminar -, de admitir funcionários sem concurso; e Eranita, de abuso de poder econômico e político.

Já em Tocantins, nos últimos dois anos foram propostas 108 ações pelo Ministério Público Federal e pelo MP estadual contra prefeitos e ex-prefeitos. Eles foram acusados de improbidade administrativa e mau uso de dinheiro público. Só o MPE denunciou 48 dos 139 prefeitos do estado por acusações que incluem desvio de verbas, funcionários fantasmas e empréstimos consignados fraudulentos. Enquanto o MPE tenta afastar os gestores, o MPF procura recuperar os danos aos cofres públicos, que já chegam a R$ 7 milhões.

- A maioria dos prefeitos pratica crimes contra o patrimônio público de maneira dolosa, consciente - disse Clenan Renaut de Melo Pereira, procurador-geral de Justiça de Tocantins.

Vinte e três dos 141 prefeitos eleitos em Mato Grosso em 2008 foram afastados ou cassados por corrupção ou fraudes eleitorais. Vinte deles tiveram problemas com o Tribunal Regional Eleitoral. Em dois dos maiores municípios do estado, prefeitos estão fora do cargo por conta de fraudes. Murilo Domingos (PR), de Várzea Grande, segunda maior cidade, foi afastado por ordem da Justiça. Ele é alvo de dez ações por improbidade administrativa. Domingos é acusado de contratar a ONG Abrassa (Associação Brasileira Profissionalizante, Cultural e de Preservação de Meio Ambiente) e repassar a ela servidores contratados e remunerados pela própria prefeitura. Assim, a ONG prestava serviço com funcionários que eram pagos pelos cofres públicos.

No vizinho Mato Grosso do Sul, dos 78 prefeitos, três perderam os cargos. De acordo com o MPE, foram instauradas 67 ações civis públicas contra gestores e que podem resultar em novas cassações.

O Rio de Janeiro soma nove casos de cassação, sendo que, em seis processos - Guapimirim, Itaguaí, Campos, Cabo Frio, Valença e Seropédica -, os prefeitos conseguiram na Justiça a permanência nos cargos. Foram cassados os prefeitos de Mangaratiba, Carapebus e Magé. Em São Paulo, dez prefeitos foram cassados. Oito prefeitos são investigados por uso indevido de verba pública. O Paraná registra 13 cassações, sendo quatro por improbidade. Santa Catarina também teve 13 gestores afastados - dois permanecem por causa de liminares -, e o Rio Grande do Sul, seis.

COLABORARAM Marcelle Ribeiro (SP), Agência A Tarde (BA), Graziela Guardiola (TO), Paulo Yafusso (MS), Anselmo Carvalho Pinto (MT), Juraci Perboni (SC) e Marcus Vinicius Gomes (PR)

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/09/desde-2008-274-prefeitos-foram-cassados-no-pais-925542328.asp#ixzz1aN48dnCU
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Comunicado Público da Comissão Política Nacional do PCB sobre as eleições de 2012

Comunicado Público da Comissão Política Nacional do PCB sobre as eleições de 2012

URGENTE

Aos Comitês Regionais, aos militantes do PCB em todo o país e aos interessados em geral

Nos últimos meses, o Comitê Central (CC) do PCB destituiu, política e juridicamente, diversas direções estaduais em alguns Estados da Federação. Por outro lado, Comitês Regionais, por orientação do CC, adotaram o mesmo procedimento em relação a algumas direções municipais.

Todas essas direções destituídas não tinham qualquer vida orgânica partidária, existindo apenas para disputar eleições e/ou promover coligações espúrias, fora da linha política do PCB. Em alguns casos, elegeram-se vereadores, em nome do PCB, sem o conhecimento do CC. Ao invés de recrutarem militantes para o Partido, em verdade essas direções destituídas “filiavam” futuros candidatos ou “cabos eleitorais”. Em muitos casos, o nome do PCB foi usado para obscuras transações.

Em muitos desses Estados e Municípios, já reconstruímos verdadeiras organizações partidárias, nos moldes da linha política e orgânica do Partido e nos termos do nosso Estatuto.

Apesar disso, temos notícias de que, em alguns municípios, ainda há registros cartoriais de comitês e “filiados” em nome do PCB, reconhecidos pela justiça eleitoral local, mas não pelo Partido.

O presente comunicado é para informar que só terão a tarefa de serem candidatos às eleições de 2012 militantes reconhecidos e escolhidos pelo PCB, nos municípios onde julgarmos importante participar. A candidatura de um militante comunista não se dá por sua vontade, mas apenas por decisão partidária.

A urgência deste comunicado se deve ao fato de que no dia 14 deste mês se encerra o prazo legal para um candidato estar filiado juridicamente a um partido para que possa ser candidato por ele às eleições municipais de 2012.

Assim sendo, voltamos a recomendar a todos aqueles que, apesar de não militarem em nosso Partido, estejam registrados na sua zona eleitoral como filiados ao PCB, na expectativa de serem candidatos, que procurem imediatamente outro partido para se filiar, pois não serão candidatos pelo PCB. Caso sejam registradas candidaturas de não militantes e coligações em municípios em que o PCB não está organizado e/ou com partidos fora de nossa política de alianças, a direção do Partido vai imediatamente impugnar a candidatura e/ou a coligação e dissolver o comitê artificial.

Se, após este prazo legal, alguns desses filiados se considerarem comunistas de fato, podem contar com as direções e os militantes do nosso Partido em sua região, para que possam conhecer nossa linha política e nossos princípios com vistas a militar no Partido Comunista Brasileiro.

Lembramos ainda a todos que a política eleitoral do PCB para 2012 só vai ser decidida em 13 e 14 de novembro deste ano, em nossa Conferência Política Nacional.

Comissão Política Nacional do PCB

4 de outubro de 2011

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Teses à Conferência Nacional do PCB

Crédito: PCB

“Estratégia e Tática: as mediações táticas da estratégia socialista”

Comitê Central do PCB convoca Conferência Política Nacional!

A Conferência terá sua etapa nacional nos dias 12 e 13 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro. O objetivo principal do evento, que será precedido por seminários e conferências regionais, é ajustar a tática dos comunistas brasileiros à estratégia socialista definida pelo XIV Congresso do Partido (2009), com destaque para a ação política no campo dos movimentos de massas e em outras esferas e espaços de luta, debatendo os caminhos para o avanço da construção da contra-hegemonia revolucionária socialista.

Está aberta uma Tribuna de Debates em torno das Teses elaboradas pelo Comitê Central. Os debates contarão também com a colaboração de amigos do PCB convidados.

A Conferência Política é uma instância intermediária entre o Comitê Central e o Congresso do Partido, reunindo-se entre um e outro Congresso. Publicamos aqui a primeira parte das Teses do CC à Conferência. Vamos ao debate!

Kellinho coloca “denúncia” contra Nahim na conta de Jesus

Em uma “Carta Aberta” publicada em seu blog, o vereador Kellinho (PR) diz que a “denúncia” (veja aqui) contra o seu colega de partido, o presidente da Câmara de Campos, Nelson Nahim, foi feita em nome da verdade, da justiça e por amor a cidade. Segundo Kellinho, nos últimos dias foi Jesus quem agiu. “O que puder fazer para ajudar, servir, o farei, Isto faz parte de minha natureza: Procuro ser um discípulo de Jesus. Tenho aprendido que basta ao discípulo ser como o Seu Mestre(Mateus 10:24,25 ). Por isso quero ser como Jesus em tudo. Pois é, nestes dias, quero dizer, mais que nunca, que FOI JESUS QUEM AGIU E NÃO O KELLINHO“, diz o vereador em sua carta, que pode ser lida clicando aqui

LAMENTÁVEL, ATÉ JESUS É CITADO NESSA PALHAÇADA.

Memórias de Gregório Bezerra

Em Memórias, Gregório repassa sua impressionante trajetória de vida e resgata um período rico da história política brasileira. O depoimento abrange o período entre seu nascimento (1900) até a libertação da prisão em troca do embaixador americano sequestrado, em 1969, e termina com sua chegada à União Soviética, onde permaneceu exilado até 1979.

Gregório é a legítima expressão do povo brasileiro, no que ele tem de mais autêntico e verdadeiro. É a genuína personificação dos explorados e oprimidos da nossa terra; jamais, dos poderosos, dos exploradores.

Estes sempre lhe dedicaram um indisfarçável ódio de classe, ódio dos opressores, conscientes do perigo, para os interesses dominantes, de “ideias subversivas” difundidas por homens como ele. Na grande trincheira da luta de classes, Gregório sempre esteve do lado dos trabalhadores, dos desvalidos e dos oprimidos. Justamente por isso suportou constantes perseguições policiais, atrozes torturas e um total de 23 anos de cárcere em diversos presídios do Brasil. Teve que suportar feroz campanha anticomunista que os meios de comunicação a serviço dos interesses dominantes sempre moveram contra ele e contra os comunistas.

Conheci Gregório há muitos anos. Em 1946, eu tinha apenas nove anos de idade, quando ele, eleito deputado federal por Pernambuco na legenda do PCB, foi morar conosco, na casa do meu pai, Luiz Carlos Prestes. O PCB havia conquistado a legalidade e elegera para a Assembleia Nacional Constituinte uma bancada comunista composta de um senador, Luiz Carlos Prestes, e 14 deputados, entre os quais Gregório Bezerra. Em nossa casa, além da família, moravam vários camaradas do Partido.

Entre todos, Gregório se destacava pela dedicação ao Partido e à causa revolucionária que abraçara ainda jovem, mas, principalmente, pelo humanismo que irradiava da sua pessoa. Ele sabia compreender os problemas de todos que o cercavam e relacionar-se bem e de maneira afetuosa tanto com as crianças quanto com os idosos, com pessoas importantes ou humildes, com homens ou mulheres.

Foi com horror e indignação que tomei conhecimento, como tantos outros brasileiros – e também democratas de todo o mundo -, de sua prisão em Pernambuco após o golpe militar de abril de 1964 e das bárbaras torturas a que fora submetido. Sua foto sendo arrastado seminu pelas ruas de Recife chocou a todos. Mas Gregório resistiu, apesar de já contar então com 64 anos de idade. Foi condenado a 19 anos de detenção.

Em setembro de 1969, teve lugar no Rio de Janeiro o sequestro do embaixador estadunidense, promovido por organizações da esquerda armada. Em troca da vida do embaixador, os dirigentes desses grupos exigiram a libertação de 15 prisioneiros políticos que deveriam ser enviados para o exterior. Entre eles estava Gregório Bezerra. Embora discordando desse tipo de ação, ele aceitaria a libertação, divulgando, ao mesmo tempo, uma “Declaração ao Povo Brasileiro”, na qual explicava suas razões. Dizia então:

“Por uma questão de princípio, devo esclarecer que, embora aceitando a libertação nessas circunstâncias, discordo das ações isoladas, que nada adiantarão para o desenvolvimento do processo revolucionário e que servirão somente de pretexto para agravar ainda mais a vida do povo brasileiro e de motivação para maiores crimes contra os patriotas.”

E adiante acrescentava:

“Não quero que, nesta hora, a minha atitude ponha em risco a vida dos demais presos políticos a serem liberados. Nem desejo, como humanista que sou, o sacrifício desnecessário de qualquer indivíduo, ainda que seja o embaixador da maior potência imperialista de toda a história. Luto, por princípio, contra sistemas de força. Não luto contra pessoas, individualmente. Só acredito na violência das massas contra a violência da reação.”

Gregório passou dez anos no exílio, até a conquista da Anistia no Brasil, em agosto de 1979. Durante esses anos, Gregório, assim como Prestes, não deixou de contribuir para a luta pela anistia em nosso país. Viajou por diferentes países denunciando os crimes da ditadura militar. Com seu prestígio, tratou de mobilizar os mais diversos setores da opinião pública mundial em campanhas de solidariedade aos presos e perseguidos políticos no Brasil.

Ao mesmo tempo, dedicou-se a escrever suas Memórias, cuja nova edição em boa hora nos é proporcionada pela Boitempo. Sou testemunha de que Gregório escreveu seu livro sozinho e à mão. Companheiros residentes em Moscou naqueles anos se revezavam datilografando as páginas já redigidas pelo nosso talentoso autor.

Gregório soube produzir um relato de sua vida, em linguagem simples e direta, sem qualquer afetação literária. Descreveu a vida de um camponês nordestino miserável, que se transformou em operário e soldado e, nesse processo, ingressou no Partido Comunista. Um militante que dedicou sua vida aos ideais comunistas, arcando com todas as consequências de tal escolha, sem jamais perder as características de grande fi gura humana.

A trajetória de vida de Gregório Bezerra é exemplar e deve servir de inspiração para os jovens de hoje, para aqueles que estão empenhados na realização de transformações profundas em nosso país, que abram caminho para um futuro de justiça social e liberdade para todos os brasileiros. Futuro que, como nos ensina Gregório Bezerra, da mesma maneira que José Carlos Mariátegui, Fidel Castro, Che Guevara, Luiz Carlos Prestes e tantos outros revolucionários latino-americanos, só poderá ser alcançado com a revolução socialista. Gregório foi um comunista que jamais se dobrou diante das dificuldades e que soube “endurecer sem jamais perder a ternura”, na feliz expressão cunhada por Ernesto Guevara.

Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.